Entra em vigor lei da Flórida que proíbe acesso de menores de 14 anos às redes sociais

A partir de janeiro de 2025, crianças com menos de 14 anos estarão proibidas de acessar redes sociais na Flórida, conforme uma nova lei sancionada pelo governador Ron DeSantis. A medida também exige que adolescentes entre 14 e 15 anos obtenham consentimento dos pais para usar essas plataformas. A intenção é proteger os jovens dos riscos à saúde mental causados pelo uso excessivo das redes sociais.

O projeto de lei foi aprovado no dia 22 de fevereiro de 2024 na Câmara Baixa com 108 votos a favor e 7 contra, poucas horas após a aprovação no Senado, com 23 votos favoráveis e 14 contra.

A lei, parte do Projeto de Lei 3 da Câmara assinado pelo governador Ron DeSantis em março de 2024, exige que plataformas como Facebook, Instagram e TikTok encerrem contas de menores de 16 anos e forneçam opções adicionais de encerramento para os usuários. A aplicação, no entanto, não começará até pelo menos fevereiro devido a desafios legais em andamento questionando a constitucionalidade da lei.

Além disso, as plataformas deverão adotar um sistema de verificação terceirizado para identificar usuários menores de idade. Por enquanto, as empresas de redes sociais não são obrigadas a impor os limites de idade imediatamente. Se a lei resistir a contestações legais e se tornar executável, as empresas podem enfrentar penalidades, incluindo multas de US$ 50.000 por violação por não restringir o acesso.

A iniciativa gerou polêmica, com parlamentares e críticos que o controle sobre o uso das redes sociais deve ser responsabilidade dos pais e não do governo. DeSantis, por sua vez, defendeu que os pais têm o direito de decidir sobre a presença online de seus filhos, mas alertou sobre a viabilidade da lei, apontando que medidas semelhantes em outros estados foram bloqueadas judicialmente.

Em outros lugares

A Austrália também avançou com a proibição do uso de redes sociais por menores de 16 anos, com uma nova lei que entra em vigor em novembro de 2025. A legislação coloca a responsabilidade nas empresas de tecnologia para garantir o cumprimento da idade mínima ou sob pena de multas que podem chegar a 49,9 milhões de dólares australianos em casos de violação do sistema.

O governo australiano está investindo 3,4 milhões de dólares australianos em um teste para avaliar a eficácia desses métodos de verificação, envolvendo 1.200 participantes a partir de 2025.