Entidades aumentam mobilização para aprovar desoneração da folha

Após o adiamento da votação do projeto de lei (PL) que prorroga a desoneração da folha de salários dos 17 setores que mais empregam, entidades reforçaram a mobilização junto aos senadores pela aprovação da matéria com celeridade. Do contrário, acreditam de acordo com Julia Lindner e Caetano Tonet , do jornal Valor, que poderá haver uma série de demissões a partir de 2024. O texto, que já passou pela Câmara dos Deputados, está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado de terça-feira (24).

Na terça-feira (17), o relator da proposta, o senador pela Bahia, Angelo Coronel (PSD), apresentou parecer à CAE do Senado. O texto permite que empresas substituam a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o serviço prestado. Essa possibilidade, segundo a proposta, valerá até o fim de 2027. Atualmente, o benefício só vale até o dia 31 de dezembro deste ano.

Affonso Nina, presidente executivo da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), afirma que considera um erro dizer que a desoneração reduz a arrecadação do governo, como alegam alguns aliados do Palácio do Planalto.

“Existe um discurso equivocado de que essa política gera uma menor arrecadação tributária para o Estado, entendemos que isso não é verdade. Ao combater a informalidade e gerar mais empregos formais, isso também gera arrecadação pela Previdência Social, Imposto de Renda e Fundo de Garantia”, disse Nina.

“O nome desoneração não é adequado, porque, na verdade, é uma substituição tributária que ajuda a gerar mais empregos. Está havendo discurso equivocado de que isso significa uma renúncia fiscal”, defendeu.

Segundo Nina, o setor viu com preocupação o adiamento da votação, na terça, após pedido de vista (mais tempo para análise). De acordo com ele, as empresas precisam saber se a desoneração será mantida para fazerem os seus planejamentos para o próximo ano.

“As empresas precisam ter segurança para o ano que vem. Isso já está impactando o planejamento se a empresa vai contratar mais pessoas ou manter os empregos atuais. A celeridade dessa votação é importante”, declarou o presidente da Brasscom.

Em material encaminhado aos parlamentares, a Brasscom alega que 676,5 mil empregos deixariam de ser gerados sem a desoneração entre os anos de 2017 e 2022. Com isso, calculam que haveria perda de R$ 45,7 bilhões de arrecadação ao longo desses cinco anos apenas para a Previdência Social.

Isso [adiamento] está impactando o planejamento das empresas”
— Affonso Nina

Vivien Suruagy, presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), afirma que o fim da desoneração resultaria em um aumento médio de 7% na folha de pagamento do setor de telecomunicações. Sem a desoneração, ela considera que 25% do segmento seria demitido. “Isso é prejuízo na veia, o que significa demissão.”

“Uma empresa minimamente responsável faria sua previsão de investimento seis meses antes do fim do ano. O que está acontecendo é que estamos chegando em novembro sem definição. É uma preocupação muito grande”, disse Vivien.

Para ela, a posição do governo contra a desoneração é “um discurso que não está casado com a prática de ser preocupado com emprego”. “Nos causou surpresa o PT liderar este pedido de vista, quando, no governo passado, votou a favor da desoneração e tem pleno conhecimento das vantagens da redução tributária sobre a folha para setores intensivos em mão de obra. Além disso, o PT é o partido base do governo federal, que sempre defendeu os empregos”, complementou.

O presidente da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (Abad), Leonardo Severini, diz que a aprovação é necessária e que, caso o projeto não avance, o aumento na tributação será significativo.

“Há muita preocupação. A gente tem um impacto muito grande. Seria mais de 50% de aumento na tributação. Esse custo vai ser transferido para as empresas que tomam o nosso serviço”, afirmou Severini.

João Carlos Juruna, da Força Sindical, diz que o projeto é vantajoso “porque abre a possibilidade de diminuir custo nas empresas, também das prefeituras, e com isso garantir empregos e até gerar mais empregos”.

Já Antonio Neto, que preside a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), contou que tem procurado os senadores para convencê-los da importância da matéria. “Isso não é uma desoneração, é uma substituição tributária. Estamos fazendo pressão e traduzindo nossa lamentação e inconformidade com o adiamento [da votação] aos senadores para que tratem com urgência do assunto”, afirmou.

Para o economista José Pastore, não há outra solução além da desoneração no momento. “A legislação brasileira tributa o trabalho de uma maneira escandalosa. Se você juntar o que faz a Constituição Federal mais a CLT, você vai verificar que a tributação do trabalho ultrapassa 100% do trabalho nominal. Qual é o país que tributa trabalho dessa maneira? Eu não conheço. Já pesquisei vários”, disse o economista.

Na visão de Pastore, é preciso “aliviar alguma coisa para os setores que empregam muito ou que geram impacto para a inflação”. “Esses 17 setores ou respondem muito pelo emprego ou pela contenção da inflação. É um beco sem saída. Não tem solução mágica”, declarou.

Como o relator do projeto de lei, Angelo Coronel, manteve o texto original do Senado, sem considerar as mudanças feitas pela Câmara dos Deputados, é possível que o texto siga diretamente à sanção presidencial caso seja aprovado pela CAE, a menos que haja recurso ao plenário.