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Os benefícios sociais prometidos pelo governo até dezembro deste ano estão mais próximos de serem concedidos após a aprovação da PEC dos Benefícios, em segundo turno, no plenário da Câmara dos Deputados, nesta última quarta-feira (13). O texto aprovado com 469 votos favoráveis e 17 contrários segue agora para a promulgação.
A proposta autoriza o governo federal a gastar R$ 41,2 bilhões. Entre outros pontos, a PEC concede um auxílio financeiro a caminhoneiros e taxistas e amplia os valores do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás.
A PEC foi articulada pelo Palácio do Planalto e pela base governista no Congresso, tendo sido aprovada de forma rápida no Senado, no último dia 30. Parlamentares de oposição criticam a matéria, afirmando que se trata de uma medida eleitoreira. O governo e o próprio presidente, no entanto, negam o argumento e afirmam que o cenário de crise exige a medida de forma emergencial, até o fim do ano.
Estado de emergência: institui em 2022 o estado de emergência “decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes”. Partidos contrários criticam o termo “imprevisível” e dizem que a economia é sempre imprevisível. As despesas geradas pela matéria serão atendidas por meio de crédito extraordinário.
Auxílio Brasil: passará dos atuais R$ 400 para R$ 600, até o limite do custo de R$ 26 bilhões. O valor vai ser pago entre agosto e dezembro. De acordo com a matéria, o governo terá de zerar a fila para recebimento do benefício. Assim, a previsão é que o programa passe a atender 19,8 milhões de famílias.
Voucher para caminhoneiros: prevê o pagamento, de julho a dezembro deste ano, de um auxílio mensal aos caminhoneiros no valor de R$ 1.000, com o limite de R$ 5,4 bilhões para os cofres públicos. O benefício deve chegar a quase 900 mil profissionais. Para evitar o recebimento indevido do voucher, somente transportadores registrados como autônomos no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) até 31 de maio de 2022 receberão o benefício.
Voucher para taxistas: pagamento de seis parcelas, entre julho e dezembro deste ano, a taxistas registrados até 31 de maio, até o limite de R$ 2 bilhões de custo aos cofres públicos. Caberá ao governo federal definir o total de beneficiários e quanto eles receberão.
Auxílio Gás: o valor será dobrado. Atualmente, as famílias beneficiadas têm direito a um valor equivalente ao preço de meio botijão de gás de 13 kg a cada dois meses. O texto eleva esse valor para o equivalente ao preço de um botijão de gás. Vale de julho até o fim de 2022. A previsão de gasto é de R$ 1 bilhão.
Gratuidade para os idosos: repassar R$ 2,5 bilhões à União, estados, Distrito Federal e municípios que dispõem de serviços de transporte público urbano e metropolitano. O objetivo é minimizar as perdas das companhias em razão da gratuidade da tarifa oferecida a passageiros com 60 anos ou mais, conforme previsto no Estatuto do Idoso.
Alimenta Brasil: previsão de uma suplementação de R$ 500 milhões ao programa, que tem como finalidade promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. Para o alcance desses dois objetivos, o programa compra comida produzida pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e a destina a pessoas em situação de insegurança alimentar.
Compensação ao etanol: compensação financeira à cadeia produtiva do etanol na ordem de R$ 3,8 bilhões, em cinco parcelas mensais de R$ 760 milhões entre agosto e dezembro deste ano. O valor será repassado exclusivamente a estados que outorgarem créditos tributários do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos produtores ou distribuidores de etanol hidratado em seu território.
Biocombustíveis: como a proposta foi anexada à PEC dos Biocombustíveis, a matéria também prevê benefícios tributários a esses combustíveis. A ideia é garantir maior competitividade, por exemplo, ao etanol, diante dos combustíveis fósseis, como gasolina.
