Entenda a medida do governo federal que prejudica o setor de biocombustíveis

Representantes do agronegócio que estiveram na COP26, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática, têm afirmado que o Brasil conseguiu deixar por lá uma imagem mais positiva sobre o setor. Parte dessa conquista vem de iniciativas apresentadas pelos ministérios da Agricultura, do Meio Ambiente e de Minas e Energia sobre como o País tem construído uma “economia mais verde”. Por exemplo, o uso energias renováveis, entre elas o biodiesel, para reduzir o uso de fontes fósseis para produção de combustíveis.

A realidade é bem diferente. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão que assessora o presidente da República para “formulação de políticas e diretrizes de energia”, decidiu na segunda-feira (29) esticar para todo ano de 2022 a medida tomada em maio do ano passado de reduzir de 13% (B13) para 10% (B10) o teor de biodiesel adicionado ao óleo diesel. Uma das justificativas seria conter a alta de preços do combustível, o que talvez não faça tanto sentido se considerarmos que em maio de 2020 o litro do diesel na bomba dos postos custava em torno de R$ 3,27 e no dia 29, quando o CNPE anunciou a tal decisão, o preço era R$ 5,68 o litro, segundo dados do Índice de Preços Ticket Log (IPTL).

Os efeitos dessa medida do governo federal já começaram a aparecer. Ontem mesmo a Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio) divulgou nota contrária à decisão do CNPC, alegando inclusive que ela “tira da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) o caráter de Política de Estado”. Trata-se do mesmo RenovaBio citado pelo ministro Bento Albuquerque, de Minas e Energia, durante a COP26 como exemplo do que o Brasil tem feito de positivo envolvendo combustíveis e meio ambiente.

Para o ex-ministro da Agricultura Francisco Turra, que hoje preside o Conselho de Administração da Aprobio, essa redução na mistura do biodiesel ao diesel não se justifica “do ponto de vista do preço, da qualidade ou da oferta de produto”. E a persistência em tal posicionamento, segundo Turra, demonstra uma falta de compreensão do governo federal em relação à sustentabilidade. A nota da Aprobio também traduz em números o impacto da nova medida. Segundo a entidade, essa redução da mistura do biodiesel ao diesel no ano que vem gera uma queda de renda de US$ 2,5 bilhões no País, que terá de investir US$ 1,2 bilhão em importações de diesel fóssil para manter o mercado nacional abastecido. A frase de Turra ao final do texto da Aprobio resume bem a situação: “Como nação, saímos todos perdendo”.