Engenheiro da Embasa reconhece em Comissão que projeto para construção da EEE no Abaeté não é tão viável

Durante audiência pública, ambientalistas, professores universitários e técnicos solicitaram paralisação imediata da obra ao Ministério Público e apresentaram outras possibilidades técnicas que preservem o meio ambiente e a cultura local

A lagoa do Abaeté celebrada por Dorival Caymmi pelas suas águas escuras e beleza exuberante, cenário de trabalho das antigas lavadeiras, suscitou debate caloroso na Audiência Pública virtual promovida pela Comissão de Desenvolvimento Sustentável, da Câmara de Vereadores, presidida pelo vereador Marcos Mendes (PSOL), na quarta-feira (5). A sessão solene que teve como tema “APA Lagoas e Dunas do Abaeté. Política Pública e Ecologia: lutas, desafios e perspectivas de preservação” abordou alternativas técnicas e locacionais à construção da Estação Elevatória de Esgoto(EEE), no Parque Metropolitano do Abaeté, a 10 metros da histórica lagoa tão cantada em versos e prosas.

O presidente da Comissão de Desenvolvimento Sustentável da Câmara Municipal, o vereador Marcos Mendes (PSOL), responsável pela realização e condução da Audiência Pública, salientou a importância do zoneamento coletivo e destacou que existem diversas possibilidades “mais viáveis” do que a Estação Elevatória de Esgoto(EEE).

Segundo o edil, do ponto de vista técnico, orçamentário e operacional há várias opções que podem resolver o problema sem gerar impactos ambientais e que, infelizmente, não estão sendo cogitados pelos órgãos públicos. “Precisamos que o Ministério Público paralise imediatamente a obra da Estação Elevatória! O Abaeté é extremamente importante à cultura local, à ancestralidade negra, às ervas medicinais, aos terreiros de candomblé”, protestou o vereador que também é ambientalista, geólogo e mestre em Geologia Ambiental.

A Superintendência de Produção de Água e Esgotamento Sanitário da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), representada pelo engenheiro Wladmir Conceição, salientou que o projeto de Estação Elevatória de Esgoto (EEE) foi elaborado e apresentado pela Conder. Segundo ele, a Embasa apenas fez a análise técnica e aprovou a proposta. Entretanto, o engenheiro responsável pelo setor técnico garantiu que um projeto a partir da “Rede” existente seria mais viável, pois a Estação Elevatória pode gerar diversos problemas operacionais. “Se chegar na Embasa um projeto de Rede que seja exequível do ponto de vista técnico e operacional, a Embasa vai aprovar! Para nós da Embasa jogar na rede existente é, inclusive, melhor do que a Estação Elevatória que pode originar vários problemas operacionais. Agora, precisamos que nos seja encaminhado um projeto de Rede que tenha licença ambiental e assinatura de um engenheiro que assuma a responsabilidade técnica do empreendimento”, garantiu Wladimir Conceição.

O professor universitário e pesquisador, representante da UFBA na Câmara Técnica de Planos e Programas do Conselho Gestor da APA, Miguel Accioly, explicou que a obra da Estação Elevatória apresentada pela Conder apresenta “alto custo” aos cofres públicos, tem risco de extravasamento, exige manutenção contínua in loco e irá promover diversos impactos visuais, de odor e ao clima locais. “Se o esgoto vazar, vai vazar direto na lagoa do Abaeté. Devem existir outros interesses por trás e nenhum interesse em preservar o patrimônio natural, cultural e o turismo. É lamentável que tanto o Governo do Estado como a Prefeitura trabalhem contra o equilíbrio do clima da nossa cidade”, pontuou Accioly.

A representante do Fórum Permanente de Itapuã (FPI), Lavínia Bomsucesso, ressaltou que a sociedade civil não participou da elaboração do projeto da Estação Elevatória e a comunidade de Itapuã deseja um empreendimento que resolva o problema da “eutrofização” da lagoa sem agredir o meio ambiente. “Esta obra nos obrigou, em plena pandemia do coronavírus, a fazer mobilização social. Não vamos recuar, vamos continuar fazendo o enfrentamento”, protestou a liderança comunitária e moradora de Itapuã.

Para a yalorixá Jaciara Ribeiro, do terreiro Abassá de Ogum, localizado em Nova Brasília de Itapuã, a obra da Estação Elevatória representa o racismo ambiental e o descaso dos órgãos públicos com a Lagoa do Abaeté. ” É notório que esse empreendimento vai trazer graves prejuízos à vegetação e à lagoa. Entendemos que a mata e o meio ambiente são orixás. Oxum bebe dessa água. Parece que colocaram um ebó no Abaeté que nada vai para frente”, lamentou a liderança religiosa. O debate contou também com as participações do pesquisador da Universidade de Feira de Santana, Silvio Orrico, do professor e pesquisador da Escola Politécnica da UFBA, Lafayette Bandeira, da promotoria do Meio Ambiente, do Ministério Público, Dra. Ana Luzia Santana. A audiência pública homenageou o ambientalista Antônio Nativo, primeiro a denunciar a obra da Estação Elevatória de Esgoto no Abaeté.