Empresas do interior da Bahia já emitem 70% das notas eletrônicas

A utilização da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) se expande rapidamente por todo o estado. As empresas sediadas fora da capital já respondem por 70% do total de emissões, conforme levantamento realizado com base na movimentação do último mês de abril. Do total de 66,71 milhões de notas transmitidas no período para a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), 46,18 milhões foram provenientes do interior. Salvador, por outro lado, continua sendo o município com maior número de notas emitidas, com o montante de 20,53 milhões em abril. Completam o ranking das cinco primeiras colocadas Feira de Santana, com 3,35 milhões de notas, Camaçari, com 2,02 milhões, Vitória da Conquista, com 2,01 milhões, e Lauro de Freitas, com 1,95 milhão.

Quanto mais notas eletrônicas são emitidas mais informações passam a constar no banco de dados da Sefaz-BA, o que traz benefícios diretos ao consumidor, a exemplo da ampliação da base de consulta do aplicativo Preço da Hora Bahia, ferramenta de pesquisas de preço em tempo real, no celular ou no computador, lançada em abril pelo governador Rui Costa e já com mais de 200 mil usuários em toda a Bahia. O app pode ser baixado na Apple Store, no Google Play ou no site precodahora.ba.gov.br, sem custo.

Ao solicitar a nota, o consumidor também pode contribuir com as entidades filantrópicas apoiadas pelo programa Sua Nota é um Show de Solidariedade. Neste caso, é necessário estar inscrito na campanha Nota Premiada Bahia e solicitar, a cada compra, que o CPF cadastrado seja inserido na nota. A campanha tem hoje cerca de 550 mil participantes em todo o Estado.

O app Preço da Hora Bahia, o programa Sua Nota é um Show de Solidariedade e a campanha Nota Premiada Bahia são iniciativas de cidadania fiscal do governo baiano. Desde que o Sua Nota teve as regras simplificadas e passou a ser vinculado à Nota Premiada Bahia, já foram repassados R$ 25,9 milhões às instituições participantes do programa. “Todas essas iniciativas só reforçam o quanto é importante o consumidor solicitar a nota fiscal em cada compra”, enfatiza o secretário da Fazenda, Manoel Vitório.

NFC-e

Além das vantagens para o consumidor, a emissão do documento fiscal permite ao fisco verificar se o recolhimento do ICMS foi realizado da forma devida. De acordo com a Sefaz-BA, em janeiro de 2019 começou a valer a obrigatoriedade de uso da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica para todas as empresas baianas, ficando dispensados apenas os Microempreendedores Individuais (MEIs).

A NFC-e, que pode ser reconhecida pelo código de barras em formato quadrado, é emitida pelos contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e registra as transações no varejo. É obrigação do comerciante varejista emitir o documento fiscal no momento da venda.

De acordo com a Sefaz-BA, os estabelecimentos obrigados a aderir à NFC-e mas que não emitirem o documento poderão ter a inscrição estadual tornada inapta, ficando, na prática, impedidos de operar. Além disso, podem receber uma multa cujo valor corresponde a 2% do total das vendas feitas com os documentos fiscais indevidos. O credenciamento pode ser feito no site da secretaria, clicando em “Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica” > “Como se tornar emissor de NFC-e”.