Empresário da mineração é indiciado por ameaçar secretária para agilizar licença ambiental

A Polícia Civil de Minas Gerais indiciou, no último dia 23, o presidente da Associação de Mineradoras de Ferro do Brasil (AMF), João Alberto Paixão Lages, por enviar mensagens segundo reportagem de Gustavo Côrtes, do jornal O Estado de S. Paulo, com ofensas e ameaças a Marília Carvalho de Melo, secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável na gestão do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo). As mensagens foram enviadas na véspera do Natal do ano passado, devido ao adiamento de uma audiência pública de licenciamento ambiental de interesse da empresa Fleurs Global Mineração.

“Marília, tentei ser cordial com você, você viu a mensagem, depois o Pablito falou com você e não respondeu. Então minha amiga, bora lá uai, pra guerra, continuar sempre… Prepara-te”, disse ele à secretária em áudio enviado por meio do aplicativo WhatsApp.

Procurada, a Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais afirmou, em nota, que a decisão de publicar a audiência na segunda quinzena de janeiro, e não na última semana de dezembro, durante recesso de final de ano, foi tomada com o objetivo de garantir a transparência e devida visibilidade que o assunto requer. “Uma pessoa, inconformada com a decisão, através de áudios via WhatsApp, questionou o procedimento e ameaçou a secretária que, em razão do ocorrido, tomou as providências legais necessárias”, disse o órgão. O Estadão procurou Paixão Lages, mas não obteve resposta. A Fleurs Global também não se manifestou.

João Alberto Paixão Lages é ex-deputado estadual pelo MDB. Em setembro do ano passado, o Estadão mostrou que ele desembolsou R$ 100 mil para a campanha ao Senado do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, adversário de Zema no Estado. Na época, Silveira disse que a doação foi feita para o primeiro suplente da coligação para o Senado Federal, Virgílio Guimarães, e que não havia nenhuma relação do recebimento do recurso para a campanha com o trabalho no Ministério de Minas e Energia. Procurado novamente, o ministro ainda não se manifestou.

Aos policiais que o interrogaram, o empresário João Alberto Paixão Lages admitiu ser o autor da mensagem e que a enviou com o objetivo de interferir no licenciamento ambiental. Afirmou ainda estar sob pressão de associados da AMF para agilizar os trâmites do procedimento.

No dia anterior à ameaça, ele enviou xingamentos a Marília, a quem se referiu como “secretária de merda nenhuma”, pediu para parar com “bandidagem” e acusou de extorquir a Fleurs Global. Depois, desculpou-se. A secretária entregou seu telefone à Polícia Civil para a realização de uma perícia do Laboratório de Crimes Cibernéticos, que extraiu as mídias e as anexou ao inquérito.

“Os elementos informativos produzidos evidenciam que o Senhor João Alberto Paixão, enquanto presidente da Associação das Mineradoras de Ferro do Brasil, ameaçou a Senhora Marília Carvalho de Melo, atual Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, devido à não realização, no mês de dezembro, de uma audiência pública, fase do Processo de Licenciamento Ambiental SLA 284/2022 envolvendo a empresa Fleurs Global Mineração LTDA, com o intuito de coagi-la, a fim de que o aludido processo tramitasse de forma mais rápida, interferindo no regular andamento do processo”, diz o delegado Arthur Martins da Costa Benício ao indiciar Paixão Lages por injúria.

O adiamento da audiência, que seria realizada no dia 23 de dezembro do ano passado, ocorreu por orientação do governo de Minas com o objetivo de conferir maior transparência e publicidade aos atos do Executivo. Uma nova convocação foi publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 16 de janeiro.

A Fleurs Global e a mineradora de Paixão Lages, a Gute Sicht, são alvo de uma ação do Ministério Público Federal por extração ilegal de minério da Serra do Curral, cartão-postal de Belo Horizonte, e que fica na divisa com as cidades de Nova Lima e Sabará. A região que exploravam faz parte de uma Área de Proteção Ambiental (APA) e das Zonas de Amortecimento do Parque Estadual Serra do Rola Moça, do Parque Estadual da Baleia e do Parque Municipal Mangabeiras.

De acordo com o inquérito da Polícia Federal em que a ação do MPF se baseou, ambas as empresas teriam extraído ilegalmente minerais de um terreno arrendado. No caso da Fleurs Global, haveria ainda indícios de lavagem de dinheiro “ao comercializar o minério de ferro usurpado sem mencionar sua origem ilícita”.

As investigações identificaram um controlador em comum das duas empresas, o empresário Alan Cavalcante do Nascimento. Também apontaram para uma operação combinada entre elas para a extração de minério.

A Gute Sicht firmou contrato com a empresa Valefort, que detinha autorização da Secretaria Estadual de Meio Ambiente para a atividade de terraplanagem. O acordo foi feito a pretexto de retirar terra de um terreno da Fleurs Global, onde a perícia feita pela PF apontou a presença de máquinas pesadas de transporte e prospecção de minério.

A autorização de terraplanagem da Valefort foi utilizada para obter uma guia de utilização mineral junto à Agência Nacional de Mineração (AMN), contra as regras da própria entidade. Tal ação teria contado com a colaboração do ex-diretor do órgão Guilherme Santana Lopes Gomes, que foi indiciado junto com os donos das mineradoras.

Os empresários também se valeram de um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado entre a Gute Sicht e a Secretaria de Meio Ambiente que permitia a extração de minério sem licenciamento ambiental.

Procuradas, as empresas citadas não se manifestaram. Em ocasião anterior, ao ser questionada sobre o inquérito do MPF, a Fleurs Global afirmou ao Estadão que “não está situada na Serra do Curral, e não exerce absolutamente nenhuma atividade de extração mineral”. A empresa ainda afirmou que “possui todas as autorizações dos órgãos ambientais, estaduais e federais para exercer a sua atividade, que se limita ao beneficiamento de minério regularmente extraído por empresas terceiras e autorizadas para tanto”.