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O projeto “Salvador Social”, financiado pelo Banco Mundial, vai selecionar empresa especializada para apoio no diagnóstico e elaboração de plano de ação para implementação das normas internacionais de auditoria financeira no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. A contratação da consultoria faz parte de acordo para a cooperação técnica entre a Prefeitura de Salvador e o TCM, firmado com base em termo de auditoria pactuado entre o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento – Bird, o município e o tribunal, atribuindo à corte de contas as auditorias e fiscalizações do referido projeto, cofinanciado com recursos do Bird.
A contrapartida pelo trabalho que vem sendo desenvolvido pelos auditores do TCM, devidamente qualificados e credenciados, de acompanhamento dos investimentos fruto dos empréstimos concedido pela Instituição, prevê, além de consultorias e treinamentos para equipes do corpo técnico do tribunal, a produção de material informativo técnico e a cessão de equipamentos de informática.
A estimativa é de que todos estes produtos e serviços somados representem um investimento em qualificação do TCM – entre o segundo semestre de 2020 e o ano de 2024 – superior a R$ 2 milhões.
As ações, fruto do acordo do TCM com o Bird, estão sendo desenvolvidas pela Superintendência de Controle Externo. Todas elas em articulação com o Núcleo de Auditorias Operacionais e Projetos Cofinanciados com Recursos Externos – NAOP, que foi criado no âmbito do tribunal, bem como com a Escola de Contas, para o treinamento dos técnicos e auditores e para a elaboração de material informativo técnico.
O objetivo é garantir a qualificação e a especialização do corpo técnico do TCM para a realização de auditorias com base em princípios e normas reconhecidas e aplicadas internacionalmente.
O “aviso de convocação de solicitação de ofertas – SDO – Pregão Eletrônico Nº 004/2023” foi publicado no Diário Oficial do Município de Salvador e o acolhimento das propostas será a partir das 09h:00min do dia 14/11/2023 até às 09h:00min de 16/11/2023. A abertura das propostas será às 09h:30min de 16/11/2023 e o início da Sessão Pública de Disputa será às 10h:00min do dia 16/11/2023, conforme disposto no edital, que se encontra à disposição no endereço: licitacoes-e, no site da Casa Civil, e, no site de compras do Município do Salvador .
