Emendas e reforma ministerial ampliam insatisfação na base

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) viajou nesse domingo (20) para a África sem resolver os desarranjos na base aliada do Congresso e deixou deputados insatisfeitos numa semana decisiva para as votações de interesse do Executivo, como o novo arcabouço fiscal e a tributação dos lucros obtidos por brasileiros com investimentos no exterior, ação necessária para corrigir a tabela do imposto de renda.

Além da irritação de PP, Republicanos e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com a demora para finalizar a reforma ministerial, o governo tem outra insatisfação para contornar: a “demora” no pagamento das emendas parlamentares. Mais de metade dos recursos enviados por deputados e senadores às suas bases foram empenhados, primeira etapa da execução orçamentária, mas apenas 12% foram pagos.

Este ano há R$ 36 bilhões em emendas parlamentares, das quais R$ 29 bilhões são impositivas, de execução obrigatória. Segundo o portal Siga Brasil, do Senado, R$ 20,5 bilhões foram empenhados (estabelecido o compromisso de execução), mas apenas R$ 4,6 bilhões referentes a 2023 foram efetivamente pagos. O número representa 12% do total de emendas e 15% das obrigatórias. As informações são de Raphael Di Cunto, João Valadares e Fabio Murakawa, do jornal Valor.

Generalizada, a reclamação levou a duras cobranças dos líderes da base ao líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), durante reunião na casa de Lira para definir a pauta de votações, na terça. Um deles destacou ao Valor, sob anonimato, que “está difícil” pedir à bancada que apoie os projetos do governo. A cobrança ficou maior com a marcha dos prefeitos a Brasília, semana passada, quando 1,8 mil compareceram e demonstraram insatisfação.

Governistas atribuem a demora à falta de pessoal para analisar as demandas e liberar os pagamentos, principalmente em ministérios novos, como o das Cidades. As equipes do antigo Ministério do Desenvolvimento Regional foram divididas entre esta pasta e a da Integração Nacional, o que diminuiu o número de técnicos em cada área para fazer o serviço burocrático.

Em nota, a Secretaria de Relações Institucionais disse que segue o ritmo fixado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 e que R$ 9,7 bilhões já foram quitados este ano considerando os restos a pagar. Além disso, defendeu que o próprio Congresso ainda não indicou para onde vai parte do dinheiro, no caso das emendas de comissão. “Para se ter ideia, dentro da dotação de R$ 6,4 bilhões da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, foram indicados apenas R$ 2,7 bilhões”, diz. Também ressalvou que verbas de bancada e de comissão são associadas a projetos estruturantes e grandes obras, “o que torna a execução mais lenta na comparação com as emendas individuais”.

A demora faz com que congressistas queiram impor ao governo um calendário mais rígido para execução das emendas. Isso está sendo debatido pelo relator do projeto de LDO de 2024, deputado Danilo Forte (União-CE).

Apesar das reclamações, também houve problemas com o pagamento das emendas em 2019, primeiro ano do governo Jair Bolsonaro. Conforme o Siga Brasil, o Executivo executou R$ 12,9 bilhões naquele ano, de um total de R$ 13,7 bilhões autorizados no Orçamento, mas só pagou R$ 5,7 bilhões (o restante ficou como “restos a pagar” para 2024). Desde então, o volume total de emendas no Orçamento da União triplicou.

O adiamento da mudança nos ministérios, somado ao incômodo com as emendas, ocorre em péssima hora para o Executivo: esta semana será decisiva para uma série de projetos do governo. Além do arcabouço fiscal, que será debatido na noite desta segunda pelos líderes com Lira, quatro medidas provisórias (MPs) precisam ser analisadas até a segunda-feira 28 para não perderem a validade.

A MP que muda as regras do Programa de Alimentação do Trabalhador e a que reajusta o salário dos servidores federais em 9% (e cria uma nova diretoria na Codevasf, que será ocupada pelo Republicanos) são as mais pacíficas. Já a MP que aumentou o salário mínimo para R$ 1.320 e tornou permanente a política de valorização do piso salarial passou a enfrentar resistências, pois o governo optou por incluir dentro dela a taxação dos investimentos no exterior.

Essa medida vai gerar R$ 3,6 bilhões por ano nas contas da Fazenda e compensar parte da perda de arrecadação com o aumento da faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda. Mas o Centrão está contra a taxação das ‘offshores’ com o argumento de que significa alta nos impostos. Na sexta, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que trabalharia para que o texto vire um projeto de lei à parte. Isso, que ainda não está combinado com o governo, fará com que a correção da tabela do IR perca a validade na segunda.

Na sexta, Lula se reuniu no Palácio do Planalto com os ministros Alexandre Padillha (Relações Institucionais) e Márcio França (Portos e Aeroportos) para acertar os últimos detalhes da entrega da pasta comandada pelo PSB ao deputado Sílvio Costa Filho (Republicanos-PE). Fontes do jornal Valor afirmaram que a ida do parlamentar para o ministério hoje ocupado por França está “praticamente certa”.

Nos bastidores, as costuras apontam para a permanência de França no governo, mas realocado em alguma outra pasta. Uma das possibilidades discutidas é de que ele comande o Ministério da Ciência e Tecnologia, cargo já ocupado pelo PSB em gestões petistas anteriores. No entanto, isso poderia criar o constrangimento de desalojar uma mulher, a atual ministra Luciana Santos (PC do B).

Já o PP insiste em tomar de Wellington Dias (PT-PI) o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), responsável pelo Bolsa Família. Interlocutores afirmam que essa ideia não agrada a Lula. O presidente tampouco simpatiza com a possível decisão de dividir o MDS, retirando dele o Bolsa Família antes de entregá-lo ao Centrão.