Emenda à LDO propõe limitar poder de direção partidária sobre fundo eleitoral

Além de buscar mais independência do governo ao tentar ampliar o volume de emendas parlamentares de execução obrigatória, os congressistas querem utilizar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 para aumentar a autonomia em relação às cúpulas partidárias e distribuírem livremente o dinheiro do fundo eleitoral.

A deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (sem partido-RJ), protocolou emenda à LDO para que deputados e senadores possam direcionar os recursos do fundo eleitoral sem depender da cúpula partidária. A proposta dela é repartir a verba bilionária de acordo com o critério utilizado para definir quanto ficará com cada sigla.

A lei atual prevê apenas a forma de distribuição do dinheiro entre os partidos: 35% do recurso é dividido segundo o número de votos obtido na eleição de deputado federal, 48% pelo número de representantes na Câmara dos Deputados, 15% de forma proporcional à quantidade de senadores e 2% repartido igualmente entre todas as legendas.

Hoje são as cúpulas dos partidos que decidem quem receberá o dinheiro, o que torna os deputados mais dependentes de um bom relacionamento com o presidente da sigla para se tornarem mais competitivos na eleição. Quem discorda do partido em votações importantes no Congresso ou cria conflitos internos costuma receber fatia menor.

Dani Cunha propôs mudar essa lógica e deixar que as direções executivas dos partidos possam decidir sobre o destino apenas dos 37% recebidos proporcionalmente ao número de votos obtido na eleição anterior. Os atuais deputados federais poderiam escolher o repasse de 48% dos recursos e os senadores, 15%.

O valor seria dividido igualmente entre cada parlamentar atual da sigla e direcionado às campanhas que ele escolher. Em 2024, a campanha será para prefeito e vereador. Esses políticos servem como fortes cabos eleitorais dos deputados que tentarão a reeleição dois anos depois.

O Valor tentou contato com a deputada, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. Na justificativa da emenda, ela defende estabelecer “diretrizes” para o repasse. “Pretendemos preservar os direitos dos deputados e senadores na distribuição do FEFC [Fundo Especial de Financiamento de Campanha], hoje em mãos únicas e exclusivas de cúpulas partidárias, que, em alguns casos, não respeitam a participação dos parlamentares na formação deste fundo”, afirmou ela, que pediu para sair de sua atual legenda e negocia a filiação ao Republicanos.

Presidente do PP, o senador Ciro Nogueira (PI) criticou a proposta e afirmou que, no seu partido, o modelo para distribuição passa por uma comissão de deputados e senadores e é aprovado pela direção Executiva. “Não sei como um deputado vai direcionar sem ter aval da maioria. Acho isso meio impossível porque foge de qualquer preceito de igualdade”, disse. “Beira o impossível essa matéria ser votada dessa forma aí. Isso pode ferir a isonomia na disputa”, opinou.

O parecer da LDO deve ser divulgado nesta terça-feira pelo relator, o deputado Danilo Forte (União-CE), e votado esta semana pela Comissão Mista de Orçamento.