Em seu primeiro voto, Zanin defende criação do juiz das garantias; STF suspende julgamento

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (10) o julgamento das ações que questionam a criação do juiz das garantias. A análise será retomada na próxima semana.

O caso foi interrompido com 2 votos a 1 pela obrigatoriedade de criação da figura:

• o relator, ministro Luiz Fux, defendeu que cabe aos estados decidir sobre a implementação
• Dias Toffoli e Cristiano Zanin votaram para que haja um prazo de 12 meses para a criação, podendo ser renovável por mais um ano
• O juiz das garantias é representada por um magistrado que atua somente na fase de instrução da investigação, antes de a apuração se tornar um processo penal – autorizando buscas e quebras de sigilo, por exemplo.

Quando o caso é enviado à Justiça, esse juiz dá lugar a um novo magistrado, que atua no julgamento propriamente dito.

A implementação está suspensa em todo o país por decisão de Fux de janeiro de 2020.

Em seu primeiro voto na Corte, o ministro Cristiano Zanin defendeu a implementação do juiz das garantias.

Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Zanin tomou posse na última semana e participa de sua segunda sessão na Corte.

Ao abrir o voto, o ministro disse estar “convicto da necessidade de implementado juiz das garantias e defendeu um prazo para a implementação do instituto.

“Estou convicto de que a existência do juiz de garantias poderá o rumo da Justiça brasileira. Sistema penal potencialmente mais justo, imprescindível para a aplicação do garantismo. Imparcialidade é criação técnica, não faz parte necessariamente da natureza humana”, afirmou.

Cristiano Zanin defendeu a obrigatoriedade de aplicação da figura. Ele argumentou, no entanto, que é preciso haver prazo para a implementação — neste ponto, seguiu a proposta de Toffoli (12 meses).

O ministro ainda votou pela limitação de aplicação do juiz das garantias ao tribunal do júri e à Justiça Eleitoral.

Para Zanin, o juiz das garantias poderá contribuir para garantir imparcialidade e combate a injustiças nos julgamentos.

“Não apenas os processos ou operações de grande repercussão que o juiz terá relevância para garantir imparcialidade do julgamento. Poderá auxiliar no combate às injustiças e preconceitos sociais e raciais que infelizmente fazem parte do sistema de Justiça”, declarou.

Antes de iniciar o voto, Cristiano Zanin agradeceu, ainda, a “generosa acolhida” dos integrantes da Corte e afirmou que contribuirá para o “cumprimento da Constituição”.

“Na primeira oportunidade, gostaria de agradecer a generosa acolhida que tive no tribunal por parte de todos os integrantes sinto-me lisonjeado de poder participar debates ricos no plenário e ao fim e ao cabo e contribuir para cumprimento da constituição.”