Em meio a série de abordagens violentas, PRF cria comissão para revisar ‘doutrina policial’ da corporação

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) criou uma comissão para propor a revisão das diretrizes das normas policiais da instituição.

O ato que instituiu o colegiado foi publicado no dia 29 de agosto. De acordo com a portaria, a comissão foi criada para elaborar um novo plano na formação de policiais, que contará com a disciplina de Direitos Humanos, conforme a determinação do Ministério da Justiça feita em decorrência da morte de Genivaldo Santos, em Sergipe (veja mais abaixo).

A comissão será composta por 30 integrantes da PRF e deverá ser presidida pelo diretor da Universidade da PRF, Fabrício Colombo. As informações são de José Vianna, da TV Globo.

A previsão é que os trabalhos comecem nesta segunda-feira (11), na sede nacional da instituição, em Brasília. O colegiado tem prazo de 45 dias, mas pode ser prorrogado.

O Ministério dos Direitos Humanos e o Ministério Público Federal também serão convidados para participar do grupo de trabalho. Há ainda a previsão da realização de uma audiência pública para receber sugestões da sociedade.

Comissão anterior

Em março, a PRF anunciou que a Universidade da PRF criou um grupo de trabalho para análise de seu curso de formação profissional.

Na ocasião, a PRF afirmou que a equipe trabalharia para apresentar uma proposta à direção-geral da organização, sugerindo um conjunto de ações que visassem a revisão da matriz curricular e do projeto pedagógico do CFP.

Entre as mudanças estava: a reinclusão e a valorização de disciplinas e temas relacionados aos Direitos Humanos; ênfase ao realinhamento da formação do agente da PRF à missão institucional do órgão em áreas como fiscalização de trânsito e transportes; o uso diferenciado da força; e técnicas de abordagem policial.

Questionado pelo portal g1 sobre a diferença entre as duas comissões, a PRF disse que a comissão criada em março tinha o objetivo mais administrativo.

Ainda, segundo a PRF, o trabalho realizado pela comissão de março será aproveitado como parte integrante do novo estudo, pois o objetivo do novo colegiado é modificar a matriz de Fundamento da Formação Policial de forma mais abrangente.

Caso Genivaldo

Genivaldo Santos morreu aos 38 anos após ser trancado por três policiais no porta-malas de um carro da PRF e forçado a inalar gás lacrimogêneo, em 25 de maio de 2022.

Ele foi abordado por trafegar de moto sem capacete na BR-101 em Umbaúba, Sergipe. Três policiais rodoviários federais envolvidos na morte de Genivaldo foram demitidos da instituição pelo ministro da Justiça, Flávio Dino.

Após o caso, o Ministério Público Federal e entidades sociais entraram na justiça pedindo a volta da disciplina de Direitos Humanos na formação dos policiais e também o combate ao racismo estrutural.

Outro caso

Na noite da última quinta-feira (7), uma criança de três anos foi baleada no Arco Metropolitano, em Seropédica, na Baixada Fluminense.

Heloísa dos Santos Silva estava no carro com os pais, a irmã de 8 anos, e a tia quando disparos foram efetuados contra o veículo.

A menina foi socorrida e levada ao Hospital Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias, onde passou por uma cirurgia. Segundo a unidade de saúde, a criança está internada no CTI em estado grave.

De acordo com parentes da vítima, o tiro partiu de agentes da Polícia Rodoviária Federal. O pai da menina, William Silva, conta que passou de carro pelo posto da PRF e, logo depois, notou que uma viatura da polícia passou a segui-lo. Ele conta ainda que não foi abordado pelos policiais e que o veículo ficou muito próximo ao seu carro.

“A Polícia Rodoviária Federal estava parada ali no momento em que a gente passou. A gente passou, e eles vieram atrás. Aí eu falei: bom, tudo bem, eles não sinalizaram para parar. E aí, como eles estavam muito perto, eu dei seta e, neste momento, quando meu carro já estava quase parado, eles começaram a efetuar os disparos”, explicou William Silva.

Ainda segundo William, a reação dele foi sair o mais rápido possível do carro para os policiais verem que se tratava de uma família.

“Eu coloquei a mão para o alto, saiu todo mundo, só a minha menorzinha que ficou dentro do carro. Aí foi a hora que eu entrei em choque, em desespero”, lamentou.

Em nota, a PRF informou que os policiais envolvidos foram afastados de suas funções de forma preventiva até que o caso seja apurado pela corregedoria da corporação.

O carro dirigido por William era roubado. O motorista e pai da criança disse que comprou o veículo recentemente e que não sabia que estava em situação irregular.

Método errado

Nesta quinta-feira (7), em entrevista a GloboNews, o diretor-geral da PRF, Antônio Fernando Oliveira, afirmou que não é permitido o disparo de arma de fogo para veículo em fuga.

Oliveira disse ainda que a ação da PRF no Rio não é um método aceito pela instituição e que não é previsto em nenhum dos manuais da instituição.

“A portaria interministerial 4226 deixa claro, trata do óbvio que não é aceito, que é vedado o disparo de arma de fogo por veículo que fugiu de bloqueio policial ou que não atendeu a ordem de parada. E aí independe se essa ordem existiu ou não existiu, não é permitido o disparo de arma de fogo de veículo em fuga. A gente tem que fazer o acompanhamento tático”, disse Oliveira.