Em meio à disparada do preço do petróleo, Senado retoma discussão sobre combustíveis

Depois de dois adiamentos, os dois projetos que propõem alternativas para frear a alta no preço dos combustíveis devem ser votados nesta próxima quarta-feira (9) no Senado.

O senador Jean Paul Prates (PT-RN), relator de dois projetos, diz acreditar que as propostas serão aprovadas. Nos últimos dias, ele conversou com governadores e parlamentares em busca de consenso. “Não votar passaria a impressão de que os senadores não querem resolver o problema”, afirmou.

Em uma rede social, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a votação das propostas em razão do progressivo aumento nos preços do barril de petróleo.

Na semana passada, o petróleo do tipo Brent, negociado em Londres, acumulou alta de 20,60% e chegou a quase US$ 120 por barril, o maior patamar desde maio de 2014.

A disparada se dá em meio à escalada do conflito entre Rússia e Ucrânia. O país liderado por Vladimir Putin é um grande produtor de petróleo e vem sofrendo uma série de sanções econômicas. Essas retaliações têm estrangulado a economia russa, afetando a logística e prejudicando o escoamento de diversas mercadorias.

O receio, portanto, é de uma redução abrupta e significativa na exportação dessa matéria-prima, o que afetaria o mercado global.

O que dizem os projetos

Um dos projetos em discussão no Senado trata da tributação estadual sobre os combustíveis. O senador Prates propôs que a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) passe a ser feita de forma “monofásica”, ou seja, em uma única fase da cadeia de produção. E que todos os estados tenham alíquotas uniformes.

A medida afeta diesel, biodiesel, gasolina, etanol, gás de cozinha e gás natural e sofre resistência entre governadores e secretários de Fazenda estaduais.

O outro texto prevê a criação de uma espécie de conta, cujos recursos seriam usados para amortecer o efeito da variação do petróleo no mercado internacional nos preços dos combustíveis no Brasil.

Essa conta seria alimentada por diferentes fontes de receitas federais, como os dividendos pagos pela Petrobras à União — dividendo é a parcela do lucro que uma empresa repassa a seus acionistas.

A proposta, porém, é fortemente criticada pelo Ministério da Economia, que aponta a necessidade de mobilizar um volume muito grande de recursos para um efeito muito pequeno na bomba.

Redução de impostos

Mesmo com a disparada do preço do barril do petróleo, o Ministério da Economia defende uma redução de impostos limitada somente a alguns combustíveis.

Para técnicos da pasta, eventuais cortes de tributos federais devem ser feitos somente sobre diesel, biodiesel e gás de cozinha, excluindo a gasolina.

Isso restringiria o impacto fiscal para a União a R$ 19,5 bilhões por ano — valor bem inferior ao das propostas de emenda à Constituição (PEC) apresentadas na Câmara e no Senado. A primeira teria um custo anual de R$ 54 bilhões para o governo federal e a segunda provocaria um impacto de cerca de R$ 100 bilhões.

A possibilidade de isenção do PIS-Cofins para esses três combustíveis, como defende Ministério da Economia, deve ser acoplada ao projeto que altera a cobrança do ICMS e que está em discussão no Senado.

A base aliada do governo já apresentou um destaque com esse conteúdo, que deve ser acatado pelo relator.

Fundo de estabilização

Nos bastidores, técnicos do Ministério da Economia afirmam que a criação de um fundo de estabilização, mesmo que aprovada no Congresso, poderia não sair do papel por falta de espaço no teto de gastos, regra que limita o crescimento da despesa pública.

Eles explicam que, atualmente, a União utiliza os dividendos que recebe da Petrobras para pagamento de parte da dívida pública — despesa que não entra no cálculo do teto de gastos.

Se os dividendos forem utilizados como aporte ao fundo de estabilização, eles ficariam sujeitos ao teto, já comprometido com outras despesas — ou seja: na prática, mesmo que os dividendos sejam direcionados para a criação do fundo, não existiria espaço dentro do teto para o governo fazer esse remanejamento. A medida, portanto, poderia ser inócua.

Questionado, o senador Prates afirma que o aporte de recursos públicos está “compatível com o arcabouço fiscal atual” e que, ante a situação de guerra e o impacto sobre o preço do barril do petróleo, “seria plenamente factível, do ponto de vista jurídico, a edição de crédito extraordinário” para abastecer essa conta, se necessário.

O crédito extraordinário não é contabilizado no teto de gastos, mas precisa atender a três pré-requisitos: urgência, relevância e imprevisibilidade.