Em marcha anual a Brasília, prefeitos apresentam suas prioridades ao Congresso

Apesar de os trabalhos do Congresso Nacional se voltarem para o conjunto do País, os congressistas também interagem e contribuem para que as políticas públicas sejam efetivadas nas cidades brasileiras.

Um momento simbólico da interação entre o Legislativo Federal e os prefeitos é a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, considerada o maior encontro da gestão municipal da América Latina. No ano passado, o evento reuniu mais de oito mil pessoas, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Neste ano, aquela que seria a vigésima terceira marcha foi cancelada, por causa da pandemia de Covid-19.

Para o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), o encontro garante legitimidade às demandas da população e mais efetividade às políticas públicas. “A pauta do Congresso Nacional tem que ser uma ressonância das demandas da população, que no Brasil acontecem nos municípios.”

Silva também vê mais chance de aprovação dessas propostas. “Políticas públicas construídas a partir dessa interação com a população e seus representantes têm muito mais perspectiva de terem êxito em relação àquelas que são construídas nos gabinetes, no estados, ou então aqui na capital da República.”

Segundo o deputado Gustavo Fruet (PDT-PR), que foi prefeito de Curitiba de 2013 a 2016, muitas administrações municipais não têm receita própria suficiente para a manutenção da sua máquina, o que as torna extremamente dependentes do governo federal. Para ele, essa situação não vai melhorar enquanto algumas mudanças não forem feitas, em especial uma reforma tributária que aumente a fatia de recursos a que os municípios têm direito.

“Enquanto não houver um verdadeiro novo pacto federativo e uma reforma tributária que possa reequilibrar a distribuição dessas receitas os municípios vão depender muito do Congresso através de emendas ao Orçamento da União e muito de políticas públicas do governo federal.”

Recursos

Presidente da CNM, Glademir Aroldi, também defende a reforma tributária com maior participação dos municípios, mas ressalta o papel que o Congresso teve, neste ano, em garantir recursos para que os prefeitos pudessem combater a pandemia de Covid-19. “O Congresso Nacional, através dos seus parlamentares, foi decisivo pra que os prefeitos e prefeitas atuais pudessem minimamente fazer o enfrentamento à pandemia.”

O deputado Gustavo Fruet também citou uma série de iniciativas do Congresso que, em sua opinião, tiveram forte impacto nos municípios, a maioria relacionada à pandemia, como por exemplo a garantia de recursos para compensar a queda de receita do [[g Fundo de Participação dos Municípios (FPM)]], e o auxílio para trabalhadores da área da cultura. Outra mudança citada por Fruet foi a emenda constitucional 108, que tornou permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).