Em carta, Moro defende reabilitação de presos e usuários de drogas por igrejas

O pré-candidato do Podemos à Presidência, Sergio Moro, marcou para hoje, às 19h, um evento com evangélicos em Fortaleza para divulgar a versão definitiva de sua Carta de Princípios aos Cristãos, formada por 14 “compromissos com os quais sempre pautaremos a nossa conduta junto à comunidade cristã do Brasil”, e obtida pelo canal CNN Brasil.

Nessa lista, que originalmente previa 10 itens, foram incluídas a atuação de organizações como as Comunidades Terapêuticas (CTs), no atendimento a usuários de drogas, e o trabalho de “entidades confessionais ou laicas” voltadas à ressocialização de presos.

“Reconhecemos a relevância da atuação dos cristãos brasileiros, em todas as suas denominações, associações e instituições de ensino confessionais, instituições e fundações filantrópicas, agências missionárias e outras entidades em diversas áreas imprescindíveis ao melhor desenvolvimento da vida em sociedade”, começa a carta de Moro aos cristãos.

“Essa atuação destacada converge decisivamente para a promoção dos deveres e direitos humanos, sob os valores do Cristianismo, expressos sobretudo no princípio da dignidade da pessoa humana e no seu consectário histórico, o Estado Democrático de Direito. Apesar do reconhecimento da importância do cristianismo na história do Brasil, não desconsideramos as contribuições de outras confissões religiosas na vida de nosso país, bem como o caráter laico do Estado brasileiro”, prossegue o texto, antes de elencar os 14 princípios.

Como antecipado pelo canal em janeiro, a versão inicial do documento previa 10 compromissos com os evangélicos e estabelecia, entre outros, o veto à propaganda política em cultos, a não ampliação da legislação sobre o aborto e o combate à sexualização precoce de crianças e adolescentes – todos estão mantidos no texto final.

Após discussões dentro da campanha de Moro, o documento, sob responsabilidade do advogado Uziel Santana, foi ampliado e passou a dedicar itens próprios à questão das drogas e do sistema carcerário – o ex-juiz foi ministro da Justiça e da Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro, tendo as duas temáticas sob sua responsabilidade.

“Combateremos com rigor e na forma da lei o tráfico ilícito de drogas, inclusive a sua relação com a violência e o crime organizado, buscando proteger famílias, crianças e adolescentes da influência destruidora das drogas, salvaguardando o uso medicinal, desde que com recomendação científica a partir de testes farmacológicos, e sem tratar o dependente químico como criminoso, buscando antes a sua recuperação por meio da estruturação de condições favoráveis à atuação das Comunidades Terapêuticas, que têm obtido sucesso no tratamento e recuperação de pessoas com base em técnicas de redução ou de abstinência total do uso de tais substâncias”, afirma o item 8 do documento, o mais extenso dos compromissos.

Mais sucinto, o princípio número 10 é o que se refere à população privada de liberdade: “Serão adotadas políticas para a ressocialização de presos, com o incentivo ao trabalho e à educação, objetivando a desvinculação de gangues ou de grupos criminosos organizados e garantindo a atuação de entidades confessionais ou laicas nessa atividade”.

Nos dois casos, tratam-se de áreas com forte atuação de organizações vinculadas às igrejas, inclusive por meio de convênios e repasses de recursos públicos. Na introdução e no item 6, a carta não só destaca o trabalho dessas entidades, como defende imunidade tributária e faz uma sutil crítica a legislações nos estados e municípios que impliquem em limitações dessa atuação.

“Recomendando que os demais entes federativos façam o mesmo, prestigiaremos o papel constitucional colaborativo das Organizações Religiosas e de Terceiro Setor confessionais na assistência social, desestimulando exigências restritivas desproporcionais às instituições e seus membros e garantindo os benefícios legais e constitucionais, bem como a imunidade tributária e o direito de acomodação dos dias sagrados”, diz o texto.

A carta também passou a incluir com mais destaque questões macroeconômicas, como o custo do estado e o mercado de trabalho. “Respeitaremos a democracia, a lei e os poderes legitimamente constituídos, e atuaremos com foco especial na eliminação dos privilégios injustificáveis da classe política e na implementação de políticas públicas que beneficiem todos os brasileiros, retomem o crescimento econômico, promovam o emprego, a redução das desigualdades sociais e a erradicação da pobreza, seguindo os princípios da compaixão inerentes à tradição cristã”, afirma o princípio número 13 da carta de Moro.

A CNN realizará o primeiro debate presidencial de 2022. O confronto entre os candidatos será transmitido ao vivo em 6 de agosto, pela TV e por nossas plataformas digitais.