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sexta-feira 5 de julho de 2019 às 14:50h

Eleitor que teve título cancelado deverá regularizar sua situação

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Os cartórios eleitorais da Bahia retomaram atividades na quarta-feira, 3, com o foco na campanha de regularização dos títulos que foram cancelados e recadastramento dos eleitores das cidades em fase obrigatória de revisão biométrica.

Eleitores que tiveram título cancelado deverão regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral tomando algumas providências, como o pagamento de uma multa de R$ 3,51 por turno de votação que tenha faltado. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) disponibiliza um passo a passo para quitação de multas eleitorais em seu site oficial.

Após o pagamento, o cidadão deve comparecer a um cartório eleitoral portando documento de identificação e comprovante de residência para solicitar regularização do título. O atendimento poderá ser agendado através do site ou telefone 0800 071 6505.

Restrições legais

Segundo o TRE-BA, a falta de regularização do título acarreta uma série de restrições legais ao eleitor, entre eles os de:

Obter passaporte ou carteira de identidade;

Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;

Participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;

Obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;

Inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado;

Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;

Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou Imposto de Renda;

Obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

Como consultar situação

Caso o eleitor tenha dúvidas sobre a regularidade de seu documento, o TRE-BA disponibiliza em seu site a consulta gratuita.

Biometria

A Justiça Eleitoral na Bahia lembra ainda que eleitores de mais de 281 cidades no estado devem comparecer aos seus respectivos cartórios eleitorais para realizar o recadastramento biométrico. Os cidadãos que não realizarem o procedimento dentro do prazo terão seus títulos cancelados. Para a revisão biométrica, o serviço de agendamento (agendamento.tre-ba.jus.br ou 0800 071 6505) também está disponível

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