Eleições nos EUA: O que é voto facultativo e por que ele é adotado no país

Diferente do Brasil, votar não é um ato obrigatório nos Estados Unidos, e sim facultativo. Ou seja, cabe aos cidadãos decidirem se votam ou não, sem a aplicação de multas ou a necessidade de apresentar uma justificativa caso não votem.

Com isso, a tarefa dos candidatos é, além de convencer a população de suas propostas, engajar as pessoas e tentar fazer com elas queiram votar – o que será ainda mais difícil este ano em razão da pandemia do novo coronavírus.

A Constituição norte-americana prevê o voto como um direito e não como um compromisso – “o direito de os cidadãos dos EUA votarem não deve ser negado”. A primeira votação, em 1789, foi limitada apenas a homens brancos e donos de propriedades, explicou à CNN Louis Caldera, ex-secretário do Exército dos EUA (de 1998 a 2001, na gestão do presidente Bill Clinton) e professor de Direito da Universidade Americana, em Washington.

Ao longo dos anos, algumas emendas foram aprovadas, como as que expandiram o direito do voto a não proprietários de terras, aos negros e às mulheres, mas nenhuma delas tornou o cidadão obrigado a participar de votações locais, estaduais ou mesmo presidenciais.

Hoje, para votar em qualquer pleito no país, é preciso ser um cidadão norte-americano, atender aos requisitos do estado em que se mora, ter no mínimo 18 anos e estar registrado para votar. Os não cidadãos dos EUA, mesmo que tenham residência permanente no país, criminosos condenados ou ex-condenados (em determinados estados), pessoas mentalmente incapacitadas (em alguns estados) não têm direito ao voto.

Participação nas eleições

Em 2015, o então presidente dos EUA, Barack Obama, declarou que talvez fosse a hora de tornar o voto obrigatório no país. “Outros países têm voto obrigatório”, disse ele durante um discurso em Cleveland, Ohio, quando questionado sobre o assunto. “Seria transformador se todos votassem”, afirmou ele.

“As pessoas que tendem a não votar são jovens, de baixa renda. Eles são mais inclinados a imigrantes e grupos minoritários. Há uma razão por que alguns tentam mantê-los fora das eleições”, declarou Obama.

Segundo dados do Departamento do Censo dos EUA, mesmo sem a obrigatoriedade, 61,4% dos norte-americanos aptos a votar participaram das eleições de 2016, o que corresponde a 137,5 milhões de pessoas. Em 2012, o número foi parecido: 61,8%, mas os dois foram bem abaixo dos 63,6% em 2008, quando Obama concorreu com John McCain.

Desde os anos 1980, a média de participação nas eleições presidenciais norte-americanas tem se mantido nessa faixa. Em 1992, na disputa entre o democrata Bill Clinton e o republicano George H. W. Bush, houve um pico de 67,7% de eleitores. A votação seguinte, em 1996 (Bill Clinton vs. Bob Dole), no entanto, registrou a menor participação até hoje: 58,4%.

População não é muito favorável à obrigatoriedade

Mas o que pode parecer estranho aos brasileiros é mais do que normal para os norte-americanos, que não são muito favoráveis a mudar a legislação existente. De acordo com uma pesquisa de 2018 do instituto Pew Research Center, 79% dos cidadãos dos EUA são favoráveis ao voto não obrigatório e defendem que deve caber a eles a decisão de ir às urnas. Somente 21% da população apoia a obrigatoriedade do voto.

Autor do livro Compulsory voting: for and against (Voto obrigatório: a favor e contra, em tradução livre), o professor Jason Brennan, da Universidade de Georgetown, especialista em direitos de voto e ciências sociais, diz que obrigar os cidadãos a votar “é uma ideia ruim”.

“Os governos não deveriam forçar as pessoas a fazer coisas, a menos que elas tenham um claro interesse público”, afirmou. “Pesquisas não mostram qualquer benefício claro do voto obrigatório, a não ser o aumento da participação”, destacou Brennan, acrescentando que isso não é o suficiente para mudar a legislação do país.

Ele defende outras opções para resolver essa questão. “Por exemplo, poderíamos tornar a votação mais fácil. Poderíamos pagar as pessoas para irem votar. Poderíamos dar às pessoas uma folga remunerada e tornar o dia da eleição um feriado. Poderíamos selecionar 20 mil pessoas e apenas elas votariam”, enumerou. Para Brennan, esses formatos seriam mais representativos do que o atual.

“O cidadão típico que não vota é menos informado e menos interessado em política do que o eleitor típico”, disse o professor. “O voto obrigatório é como pedir a pessoas bêbadas que votem.”

Orientação partidária

Sob a ótica partidária, 88% dos republicanos e 71% dos democratas se opõem à ideia do voto obrigatório. De acordo com o Pew Research Center, os republicanos ficam muito divididos quanto a alterar a legislação em vigor e tornar a votação mais fácil; a maioria deles acredita que qualquer mudança nesse aspecto tornaria as eleições menos seguras. Ao contrário deles, os democratas defendem uma facilitação do processo de votação e não acreditam que isso prejudicaria a segurança do pleito.

Louis Caldera explica que os democratas tendem a querer ampliar o privilégio do voto pois contam com uma parcela maior de apoiadores, principalmente cidadãos de baixa renda e minorias étnicas e raciais.

Já os republicanos contam com uma base mais velha, mais rica e branca, e usam certos argumentos para barrar essa ideia, como a possibilidade de fraude eleitoral, eleitores que “não se importam o suficiente” para participar não deveriam votar, e os preceitos de individualismo e liberdade preveem que ninguém deve ser forçado a votar.

Diante desse cenário, “nenhum progresso é feito quanto à obtenção dos votos necessários para aprovar as leis ou emendas constitucionais necessárias para reformar muitas leis de voto”, como a obrigatoriedade dele, explicou o ex-secretário.

Com relação à facilidade de votar nos EUA, vale ressaltar que o registro para participar da eleição pode ser feito pela internet em 40 estados, dentre os 50 do país. Além disso, em 2020, 35 deles vão exigir a apresentação de algum tipo de documento no momento do voto.

Segundo a Conferência Nacional de Legislaturas Estaduais dos EUA (NCSL, em inglês), 18 estados vão pedir um documento com foto, como carteira de motorista ou o equivalente ao RG brasileiro, enquanto 17 vão aceitar também documentos sem foto, como boleto bancário, no qual consta nome completo e endereço.