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O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) elaborou conforme o jornal O Globo, uma série de propostas que pretendem entregar aos candidatos à Presidência. Entre elas, as principais são a revogação do teto de gastos do governo, e o aumento orçamentário federal para a saúde de forma escalonada.
Atualmente em 1,7% do Produto Interno Bruto (PIB), a sugestão é chegar a 2,9% até 2026, totalizando 5%, com meta de alcançar 6% em dez anos. Essa marca foi estipulada pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), representante da Organização Mundial da Saúde (OMS) nas Américas, para o continente. Segundo os gestores, o Brasil gasta menos em saúde pública do que privada, quando comparado a outros países com programas parecidos com o SUS.
“O enfraquecimento do SUS, decorrente da redução progressiva no financiamento federal, tem levado famílias a terem que gastar mais recursos do próprio bolso para acessar serviços privados de saúde em situações de emergência (gasto catastrófico). Além de agravar o empobrecimento da população, piorando a economia brasileira, esse fenômeno deteriora a situação de saúde e aumenta as inequidades no país”, afirma o documento.
Outro ponto de destaque é a realização de uma reforma tributária “que permita uma distribuição mais justa da arrecadação” e “capaz de fortalecer a descentralização e de garantir condições necessárias para a execução de políticas públicas”. O objetivo é fazer uma revisão em como os tributos são destinados aos estados e ao Distrito Federal “para garantir à população brasileira o direito à saúde”.
Os gestores planejam entregar a carta a todos os candidatos até 15 de agosto, a sete semanas do primeiro turno das eleições. O primeiro presidenciável a receber será Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta sexta-feira (5), em São Paulo. O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) deve receber em seguida. Os dois já defenderam acabar com o teto de gastos, aprovado no governo de Michel Temer (MDB), caso eleitos.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) também já afirmou que pretende alterar a emenda — que sofreu sucessivos dribles em sua gestão, como a aprovação da PEC Eleitoral, que permite gasto adicional de R$ 41,2 bilhões fora do previsto no Orçamento federal — num eventual segundo mandato. Já a senadora e candidata à presidente Simone Tebet (MDB) defendeu que a norma permaneça em vigor, assim como Felipe d’Avila (Novo), mas que ganhe flexibilidade.
Com dez eixos temáticos e 30 propostas para a saúde pública brasileira, o documento elaborado pelo Conass é subscrito por todos os 27 secretários de Saúde dos estados e do Distrito Federal. Um dos pedidos inclui a elaboração do Pacto Emergencial pelo SUS, com ações para os 100 primeiros dias de gestão. Outro acordo seria feito para os quatro anos de governo, com o objetivo de ampliar e de modernizar a rede pública. A ideia é traçar, ainda, um plano com metas para os dez anos seguintes.
Os secretários defendem que a Estratégia Saúde da Família (ESF) ganhe protagonismo no SUS, modernizando a Atenção Primária à Saúde (APS). A área reúne os cuidados de saúde primários, como prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação, entre outros.
