Eleição 2020: Servidores candidatos podem custar R$ 1 bilhão aos cofres públicos

Servidores públicos em licença remunerada para concorrerem a cargos eletivos custam milhões aos cofres públicos. Nas eleições municipais de 2016, um estudo obtido com exclusividade pelo Estadão aponta que o custo para o erário público foi de cerca de R$ 700 milhões. Nas eleições de 2020, adiadas para novembro por causa da pandemia do novo coronavírus, eles avaliam que o montante pode chegar à cifra de R$ 1 bilhão, em razão da probabilidade no aumento do número de candidatos a vereador, com base no fim das coligações proporcionais.

Segundo levantamento do professor doutor Fernando Botelho (FEA-USP) e do doutor em ciência política pela USP Humberto Dantas publicado pelo jornal Estadão, o pagamento integral do salário desses servidores-candidatos nas eleições municipais de 2016 custou aos cofres públicos R$ 687.836.831,77. O valor equivale a mais de 80% do Fundo Partidário orçado para aquele ano.

O montante daria ainda para pagar 1,1 milhão de parcelas do auxílio emergencial e é praticamente o mesmo valor (R$ 691,9 milhões) que o governo economizou de abril a julho deste ano com home office dos servidores.

Nas eleições deste ano, Botelho e Dantas avaliam que o custo ao erário deve superar em muito a soma do fundo eleitoral dos quatro maiores partidos com representatividade no Congresso Nacional: PT, com R$ 200 milhões; PSL, R$ 193 milhões; PSD, R$ 157 milhões; e MDB, com R$ 154 milhões, pois as projeções dos pesquisadores apontam para o montante de R$ 1 bilhão.

A remuneração dos servidores que disputam eleições é amparada pela Constituição e tem jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Contudo, é motivo de muitas críticas, principalmente em um ano de pandemia, com recursos cada vez mais escassos. Humberto Dantas avalia que não se pode computar apenas o salário dos servidores.

“Na prática, o custo é muito maior”, diz o cientista político, lembrando de profissionais de categorias importantes, sobretudo neste momento de combate à pandemia do novo coronavírus e de crise, que estarão em licença remunerada, como médicos, professores e policiais. “A reforma administrativa em discussão poderia ser um bom palco para se discutir o fim desse privilégio.”

Na mesma linha, Fernando Botelho destaca que o custo aos cofres públicos representa um valor muito significativo. “Sabemos que a democracia tem custos, mas a questão é: por que esse custo precisa ser tão grande?”, questiona. Para ele, trata-se de um problema alguns conseguirem concorrer em uma condição mais vantajosa do que outros. “Como estamos falando de reforma administrativa nesse momento, talvez seja a hora de repensar o privilégio de um servidor público poder concorrer mantendo o salário durante o período”, destacou o professor.

Com base em informações da RAIS – Relação Anual de Informações Sociais -, Botelho e Dantas cruzaram dados salariais com o registro de candidaturas de servidores de carreira. Eles consideraram apenas o trimestre anterior à eleição, sem contabilizar o fato de que algumas funções públicas permitem o afastamento por quatro meses ou mais. Eles chamam atenção para o fato de que, à luz das novas regras de 2015, com os prazos encurtados das eleições, muitas candidaturas não estão definidas com tamanha antecedência. Além disso, muitos aproveitam para tirar uma espécie de folga remunerada de 90 dias, pois são os chamados candidatos “laranjas”, utilizados pelas lideranças partidárias apenas para cumprir as cotas exigidas pela Justiça Eleitoral.

Mais de 82 mil servidores-candidatos

Na radiografia das eleições 2016, os dois pesquisadores localizaram 496 mil registros de candidaturas, dos quais 82.614 servidores públicos estatutários, incluindo alguns com mais de um vínculo de trabalho dessa natureza em diferentes organismos estatais. O montante de cerca de R$ 700 milhões dos proventos desses funcionários públicos é o equivalente a 27% do total de dinheiro que circulou oficialmente no primeiro turno daquelas eleições, estimado em R$ 2,5 bilhões. A quantidade também corresponde à metade do valor de doações de pessoas físicas naquele ano ou mais da metade do que os candidatos registraram como autofinanciamento.

A cidade com mais candidatos-servidores em 2016 foi Manaus: 262, ao custo de R$ 4,1 milhões. Em seguida vem o Rio de Janeiro, onde 248 candidatos pediram desincompatibilização de seus cargos, mas continuaram recebendo salários – o custo foi de R$ 4,7 milhões. Em São Paulo, a maior cidade e maior colégio eleitoral do País, foram 165 os servidores-candidatos em 2016. O custo foi de R$ 2,6 milhões.

Eleições 2018

Além do pleito 2016, os dois fizeram um mapeamento das eleições gerais de 2018. Eles destacam que eleições nacionais e estaduais têm uma quantidade pequena de candidaturas se comparadas às disputas municipais. Em 2018, eles computaram 28.967 candidatos, dentre os quais 4.932 servidores públicos efetivos (estatutários). Trata-se de 17% do total de nomes apresentados ao eleitorado, volume muito maior que a representatividade dessa classe em toda a sociedade, ou mesmo na População Economicamente Ativa. Somar os vencimentos de julho, agosto e setembro desses agentes levou à cifra de R$ 112.205.676,14.

Fernando Botelho e Humberto Dantas questionam por que o servidor efetivo de qualquer poder tem o direito de se licenciar com a manutenção integral de sua remuneração para a disputa das eleições, enquanto os da iniciativa privada não podem ter o mesmo privilégio. “Não estamos questionando o direito de o funcionário público se filiar a um partido, tampouco de disputar votos. Mas manter seus vencimentos não é uma forma inquestionável de financiar campanhas? Se tal fato ocorresse na iniciativa privada e uma empresa permitisse que um funcionário mantivesse seus salários para pedir voto, qual a chance de isso se configurar como financiamento empresarial de campanha e investimento em interesses alheios à vontade pública? Esses são termos comumente utilizados para defender o afastamento das empresas. O que existe de diferente no servidor público?”, indagam.

Segundo os pesquisadores, o Ministério Público já investiga casos de candidatos pouco votados que registram seus nomes e se afastam de repartições com intuitos nada republicanos.