Dúvidas sobre delação podem incriminar Palocci

Relatório da Polícia Federal que desmente informações da delação premiada de Antonio Palocci deve justificar o arquivamento da investigação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pode complicar a situação do ex-ministro. Esta é a avaliação de juristas ouvidos pelo Estadão sobre o processo que investiga suposta ocultação de R$ 15 milhões atribuídos por Palocci a Lula em contas no banco BTG Pactual.

No documento enviado ao Ministério Público Federal, o delegado da PF Marcelo Feres Daher diz que as declarações do delator “foram desmentidas por todas as testemunhas, declarantes e outros colaboradores da Justiça” e “parecem todas terem sido encontradas em pesquisas na internet”.

“O MPF pode pedir arquivamento, pedir diligências ou denunciar, mas isso se apresenta improvável ante à míngua de indícios”, afirmou o advogado Daniel Bialski, mestre em Processo Penal pela PUC-SP e membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.

Para a especialista em Direito Administrativo e Penal Cecilia Mello, que atuou por 14 anos como juíza no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, as investigações abertas com base na delação de Palocci devem ser arquivadas “se não existirem provas mínimas a justificar o prosseguimento das investigações”. “Se não há elementos mínimos a lastrear o quanto foi delatado, a conclusão é a falta de efetividade da delação”, disse Cecilia.

Crime

Para o criminalista Gustavo Neves Forte, professor de Direito Penal e Econômico, o fato de ter tido sua delação “desmentida” pode prejudicar Palocci. “Quando se comprova que o colaborador mente, mais que não receber os benefícios, ele deve responder pelo crime de imputação falsa de prática penal sob o pretexto de colaboração.”

Palocci foi preso em 2016 na Lava Jato. Condenado a 12 anos e 2 meses de prisão, fechou acordo de delação com a PF no Paraná – a força-tarefa do Ministério Público em Curitiba se opôs ao acordo. A defesa do ex-ministro não foi localizada.