Disputas por vagas no STJ esquentam enquanto Lula é pressionado para emplacar mulheres

A disputa pelas duas vagas abertas no Superior Tribunal de Justiça (STJ) se acirrou nos últimos dias em meio à expectativa de que o presidente Lula da Silva (PT) tome uma decisão sobre as indicações em breve.

As articulações para emplacar aliados crescem na medida em que se prolonga o tempo de espera das listas com os candidatos às vagas abertas na Corte, com as saídas das ministras Laurita Vaz e Assusete Magalhães. A vacância completou quatro meses no sábado (15), conta reportagem de Guilherme Caetano, do jornal O Estado de S. Paulo.

Primeira mulher a presidir o STJ, Vaz se aposentou em 19 de outubro de 2023. Magalhães, por sua vez, deixou a Corte em janeiro de 2024. Mas só em outubro passado o Tribunal definiu as listas para ocupar cada vaga. Uma delas é composta por três desembargadores federais, e a outra, por três nomes do Ministério Público. Os nomes para a indicação dos novos membros estão com o Palácio do Planalto desde então. Após a decisão, os indicados terão de ser aprovados pelo Senado.

Para a vaga de Vaz, reservada à Justiça Federal, concorrem Carlos Brandão (TRF-1), Daniele Maranhão (TRF-1) e Marisa Santos (TRF-3), enquanto a vaga destinada ao Ministério Público Federal é disputada por Sammy Barbosa (MP-AC), Carlos Frederico (MPF) e Maria Marluce Caldas (MP-AL).

Advogadas e juristas progressistas correm para pressionar Lula a manter a proporção de mulheres na Corte, que tem agora quatro ministras entre os 33 magistrados após as saídas de Vaz e Magalhães. Isso significaria uma indicação 100% feminina. O presidente foi criticado por apoiadores por não ter escolhido nenhuma mulher para as vagas no Supremo Tribunal Federal (STF) abertas em seu terceiro mandato — Cármen Lúcia voltou a ser a única ministra do Tribunal com a aposentadoria de Rosa Weber.

Aliados de Lula dizem que a estratégia do presidente deve passar por uma solução amarrada a partir de uma decisão em dupla, de modo que uma indicação possa compensar a outra — a escolha de uma mulher para balancear a de um homem, por exemplo.

Outros criticam a pressão sobre o presidente e afirmam que ele não tem pressa para decidir por duas razões principais: o seu nome favorito ao STJ, Rogério Favreto (TRF-4), foi preterido nas listas tríplices, enquanto o STJ demorou um ano para definir os nomes.

Uma escolha por Brandão, o mais votado da lista dos magistrados federais, resolveria um problema político. O desembargador tem apoio do ministro do STF Kassio Nunes Marques, que deve presidir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na próxima eleição presidencial — e um aceno ao magistrado pode ser valioso. Além do mais, Brandão arrebatou a simpatia de governadores do PT.

Daniele tem o apoio de Luís Roberto Barroso, presidente do STF, e do grupo do ministro Sebastião Reis no STJ. Para os petistas, no entanto, depõe contra ela o fato de ter sido a responsável pela soltura em dezembro do empresário José Marcos de Moura, dirigente do União Brasil conhecido como “Rei do Lixo”. E também por ela ter derrubado uma decisão de um juiz federal que havia determinado o uso de máscara ao então presidente Jair Bolsonaro, em 2020, em plena pandemia.

Uma eventual escolha por Marisa, por sua vez, traria consigo a vantagem de agradar ao grupo paulista de ministros do STF, como Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. Ela costuma ser lembrada por ter ajudado, enquanto coordenadora do programa de conciliação do TRF-3, a viabilizar a continuidade dos trabalhos de identificação das ossadas encontradas nas valas clandestinas do Cemitério de Perus, em São Paulo, decorrentes de desaparecimentos na ditadura militar.

Marluce é tia de João Henrique Caldas (PL), prefeito de Maceió e aliado do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), e cunhada da senadora Eudócia Caldas (PL-AL) e irmã do ex-deputado João Caldas. Aliado de Lula e rival de Lira, o senador Renan Calheiros também a apoia.

Apoiado pelo corregedor nacional de Justiça, o ministro Mauro Campbell, Barbosa tem apoio de alas progressistas. Ele é lembrado por ter assinado uma representação, enviada à Procuradoria-Geral da República pedindo a responsabilização de Bolsonaro por crimes contra a saúde pública em 2021.

Subprocurador-geral da República, Frederico tem apoio de advogados progressistas e da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que o elogia por sua atuação para a “implementação de direitos fundamentais, da defesa de populações tradicionais e comunidades indígenas, na repressão criminal e em defesa da Democracia”.

Os candidatos têm recorrido a agendas com ministros do STF nessa que se espera ser a reta final da campanha. Daniele se encontrou com Cristiano Zanin na segunda-feira, 10, e com Edson Fachin na quarta, 12. Já Barbosa esteve com Barroso na quinta, 13.

Enquanto uma ala dos aliados de Lula defende uma definição rápida dos nomes, outra gostaria que o petista esperasse a vaga a ser aberta com a aposentadoria do ministro José Coêlho Ferreira no Superior Tribunal Militar (STM), em abril. Dessa forma, as três escolhas poderiam ser feitas em conjunto, para dirimir eventuais insatisfações.

A Corte é uma das menos diversas da República, uma vez que teve desde a sua criação, em 1808, uma única mulher a integrá-la, a ministra Maria Elizabeth Rocha. E veio dela uma cobrança ao presidente. Ao jornal O Globo, no mês passado, ela declarou que Lula “não está cumprindo promessas” e tem decepcionado a magistratura feminina ao não aumentar a representatividade de mulheres no Poder Judiciário.

A Coalizão Nacional de Mulheres, que reúne feministas de todo o País, se soma à pressão de Maria Elizabeth: “Esperamos que o presidente escolha duas mulheres para substituir àquelas que estão deixando a Corte. Substituir mulheres por homens representaria mais um duro retrocesso na luta por paridade de gênero no Poder Judiciário”, diz Adriana Cecílio, diretora da coalizão.

Lula, por outro lado, é defendido por aliados como Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Prerrogativas, grupo de advogados e juristas de esquerda. Ele afirma que “qualquer cobrança em relação ao presidente Lula é completamente injusta” por conta de seu histórico de nomeações.

“Ele é o recordista em nomeação de mulheres (no Judiciário) e tem um compromisso com um sistema de Justiça mais inclusivo, diverso e representativo na sociedade. É um compromisso de vida”, diz ele.