Disputa por vaga no TRF1 divide base de Lula

O destino da vaga aberta no Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1), em Brasília, onde são julgados processos de interesse da União, está nas mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A lista tríplice está no Palácio do Planalto e há uma expectativa  segundo Rayssa Motta, do Blog do Fausto Macedo, de que a decisão do presidente possa ser anunciada na próxima semana.

O TRF1, instalado junto ao centro do poder, mantém jurisdição em 12 Estados – Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins – e no Distrito Federal. É o maior tribunal regional federal do País, com atuação decisiva sobre ações judiciais sensíveis, muitas de interesse direto do Palácio do Planalto.

A vaga em disputa é reservada, pela regra do quinto constitucional, para membros do Ministério Público Federal (MPF). A lista encaminhada ao presidente é definida em duas etapas. Primeiro, o MPF escolhe seis nomes em uma eleição interna. Na sequência, o plenário do TRF1 faz uma votação para eleger os três candidatos que vão compôr a lista final.

Lula precisa escolher entre os procuradores da República Michele Rangel de Barros Vollstedt Bastos, Ana Carolina Alves Araújo Roman e Lauro Pinto Cardoso Neto. Os nomes foram votados no mês passado.

Não há consenso no entorno do presidente sobre a nomeação. Interlocutores, no entanto, avaliam que as mulheres lideram a disputa.

Para quem acompanha o processo de escolha, o procurador Lauro Cardoso não tem chance. Ele foi apoiado por bolsonaristas para comandar o MPF em 2019. Também trabalhou no gabinete do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no auge da Operação Lava Jato.

A base do governo se divide entre Michele e Ana Carolina. Ambas têm transitado no meio político em Brasília para tentar se cacifar à vaga e conseguiram apoios da base do governo.

Ana Carolina tem um aliado importante: o advogado-geral da União Jorge Messias. O marido dela, Flávio José Roman, é ‘número dois’ da AGU. Ela, no entanto, tem apostado no próprio currículo para conquistar a simpatia do governo. Procuradora desde 2004, Ana Carolina é reconhecida pelo atuação diligente no combate ao trabalho escravo. Também moveu ações contra o governo Jair Bolsonaro na pandemia, inclusive para a compra de vacinas.

Em um vídeo antigo, resgatado em meio à disputa pela vaga no TRF1, Ana Carolina aparece fazendo campanha pelas chamadas ‘10 medidas contra a corrupção’. O projeto nasceu de uma inciativa da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e, na época, foi endossado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Ela rejeita o rótulo de lavajatista e tem dito a pessoas próximas que gravou o vídeo como parte de uma campanha institucional.

Há pelo menos duas manifestações públicas da procuradora contra os métodos da Lava Jato. Em 2016, ela assinou um manifesto com críticas a ‘práticas abusivas travestidas de legalidade’ e contra ‘operação midiáticas e espectaculares’. Ana Carolina também subscreveu, em 2018, uma nota pública que pregava a ‘responsabilidade’ do MPF na ‘manutenção e reforço do regime democrático’ e defendia que os membros da instituição não deveriam se ‘deixar instrumentalizar na disputa política’.

Ao longo da carreira, a procuradora teve atuações pontuais contra nomes de confiança de Lula. Foi ela quem moveu uma ação de improbidade administrativa, em 2008, para cobrar a devolução de gastos da então ministra de Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, no cartão corporativo. A ação foi julgada improcedente por falta de provas.

Também abriu um inquérito civil para apurar se Gilberto Carvalho, que na época era chefe de gabinete de Lula, vazou informações da Operação Satiagraha. O caso estava em apuração preliminar e foi convertido em inquérito civil pela procuradora. A decisão foi meramente administrativa, sem juízo de mérito sobre o caso.

O outro nome na disputa é o da procuradora Michele Bastos, a mais votada na lista tríplice. Ela tem bom trânsito no TRF1, onde atua há seis anos. Michele é presidente da comissão de gênero e raça da Procuradoria da República do Distrito Federal. Também atuou em ações de defesa do meio ambiente e dos direitos indígenas.

Em 2020, quando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ameaçava romper a tradição de escolher o procurador-geral da República a partir de nomes indicados pela classe, o que de fato se concretizou com a nomeação de Augusto Aras, Michele assinou um manifesto que defendia tornar obrigatória a escolha do PGR a partir da lista tríplice. Hoje o presidente Lula tem dado sinais de que pode desprezar as indicações da categoria.