‘Diferença de tratamento’: Moro compara indiciamento de Bolsonaro as investigações contra Lula

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) comparou o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito que apura o desvio de joias do acervo presidencial às investigações que envolveram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a operação Lava-Jato. Em postagem na rede social X (antigo Twitter), o ex-juiz afirmou haver uma “notável diferença” no tratamento de ambas as situações.

“Lula não foi indiciado por peculato por se apropriar de presentes que recebeu na Presidência. Mesmo durante a Lava-Jato tudo foi tratado como uma infração administrativa dada a ambiguidade da lei. Os crimes foram outros. Há uma notável diferença de tratamento entre situações similares”, afirmou o parlamentar, que foi ministro da Justiça no governo Bolsonaro.

A Polícia Federal indiciou o ex-presidente, o seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid e mais dez pessoas no inquérito que apura o desvio de joias do acervo presidencial. Os crimes atribuídos aos dois primeiros são de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Caberá agora à Procuradoria-Geral da República decidir se oferece denúncia ou pede o arquivamento do caso.

Procurada, a defesa de Bolsonaro não se manifestou. Ao longo da apuração da PF, os advogados afirmaram que ele agiu dentro da lei” e “declarou oficialmente os bens de caráter personalíssimo recebidos em viagens”. Esses itens, na visão dos advogados, deveriam compor seu acervo privado, sendo levados por ele ao fim de seu mandato.

Eles são suspeitos de participarem de um esquema de apropriação irregular de pelo menos quatro kits de joias recebidos por Bolsonaro na condição de chefe de Estado. Os conjuntos, que incluem relógios, abotoaduras, rosários, esculturas e anéis, foram dados por autoridades da Arábia Saudita e do Bahrein em viagens oficiais ocorridas entre 2019 e 2021.

Ao longo da investigação, a PF reuniu provas de que alguns desses presentes foram retirados do Brasil durante missões oficiais e depois foram comercializados em lojas nos Estados Unidos.

Decisões divergentes

O Tribunal de Contas da União (TCU) adotou, num período recente, dois entendimentos diferentes relacionados a presentes recebidos por presidentes do país de autoridades estrangeiras. No caso de Bolsonaro, determinou a devolução de joias. Já Lula pode ficar com o relógio de luxo recebido ainda no seu primeiro mandato, em 2005.

A primeira decisão da corte sobre o tema aconteceu em março de 2023, quando o plenário determinou, por unanimidade, que Bolsonaro devolvesse três presentes dados ao Estado brasileiro pelo governo da Arábia Saudita em 2021, assim como o conjunto de armas ofertado por autoridades dos Emirados Árabes Unidos. Na ocasião, o tribunal se baseou em um acórdão de 2016 para concluir que presentes de alto valor comercial, mesmo os considerados de uso pessoal, precisam ser devolvidos à União para incorporação ao patrimônio público.

Por outro lado, em maio deste ano, a área técnica do tribunal concluiu que Lula pode ficar com um relógio de luxo, da marca francesa Cartier, avaliado em R$ 80 mil, por entender que a regra adotada em 2016 não poderia ser aplicada de forma retroativa. O parecer foi feito a partir de uma representação do deputado Sanderson (PL-RS). A decisão ainda terá que passar pelo plenário do TCU, sem data para entrar na pauta.

O relógio Cartier foi dado ao presidente Lula ainda no seu primeiro mandato, em 2005, durante as comemorações em Paris do “Ano do Brasil na França”, pelo próprio fabricante. A peça é feita de ouro branco 16 quilates e prata de 750.

Na representação, o deputado alegou que o presidente Lula ficou com o relógio e que o bem poderia ser colocado à venda. O relógio não foi incluído entre os 434 presentes recebidos por Lula e recomendados à incorporação ao acervo da União.

Durante a campanha de 2022, o objeto criou polêmica entre bolsonaristas após uma foto publicada pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann, nas redes sociais. O argumento usado pela oposição era uma suposta contradição entre o discurso voltado para o eleitorado mais pobre e o uso de bens de luxo.