Os profissionais de engenharia são homenageados e têm sua importância lembrada e destacada em 11 de dezembro. O Dia do Engenheiro traz luz à área das ciências exatas que abrange diversas especialidades, como engenharia civil, agronômica, mecânica, da computação, química, elétrica, entre outras.
A data comemorativa é alusiva ao Decreto Lei 23.569, de 11 de dezembro de 1933, que regulamenta no Brasil as profissões de Engenheiro, Arquiteto e Agrimensor. O documento também estabelece o sistema Confea/Crea para fiscalização do exercício das atividades de engenharia no governo de Getúlio Vargas.
Atualmente, estima-se que existam cerca de 600 mil engenheiros em atividade no Brasil, sendo 20 mil em atuação no estado da Bahia. A formação dos engenheiros, independentemente da área, é bastante ampla. Os cursos de graduação proporcionam aos estudantes ferramentas e conhecimentos específicos e insubstituíveis.
Em luta constante pela valorização das competências dos engenheiros, o Crea-BA tem se posicionado de forma contrária às medidas que possam resultar na retirada de direitos dos profissionais. Um exemplo é a possível aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei 3081/2022, que busca desregulamentar 35 profissões, entre elas a de Engenharia, Agronomia e Geociência.
Projetos do tipo geram riscos enormes à sociedade e dificultam a vida de profissionais competentes, formados e habilitados. Um exemplo visível dos perigos ocorre na área da engenharia civil, onde é comum que profissionais de nível médio sejam contratados para executar funções de profissionais de nível superior.
Na tentativa de reduzir custos com a execução de obras e também devido à falta de paciência em relação aos processos de obtenção de documentações, muitos contratantes buscam driblar a fiscalização. Proprietários de imóveis particulares e em condomínios se omitem quanto à manutenção e conservação dos imóveis. No Brasil, infelizmente, entre 70% e 80% das construções são irregulares. O resultado disso são desabamentos e inundações de imóveis levantados sem supervisão e em áreas de risco. Os prejuízos gerados, inclusive de vidas humanas, são impagáveis.
Outra forma comum de o Crea-BA atuar na defesa dos direitos de engenheiros e engenheiras é através de impugnações de concursos públicos, para que a Lei do Salário Mínimo Profissional seja efetivamente cumprida. As medidas garantem espaço no mercado a pessoas com proficiência comprovada.
Por último, a engenharia tem importância fundamental no desenvolvimento de qualquer país, seja na produção de alimentos, na mineração, na energia renovável, nas construções de moradias, atividades essenciais para os seres humanos. É preciso mais valorização e homenagens a esses profissionais que cuidam do nosso bem estar!
Por Joseval Carqueija – Presidente do Crea-BA