Devolução de concessões de rodovias e aeroportos trava investimentos para infraestrutura

Leiloadas num período de extrema euforia com a economia brasileira, nove concessões de rodovias e aeroportos enfrentam um demorado e complexo processo de relicitação para por fim a um ciclo de prejuízos envolvendo empresas, consumidores e a União. Alguns ativos foram devolvidos há mais de dois anos e ainda não têm expectativa de um desfecho final. Enquanto isso, boa parte dos R$ 45,5 bilhões de investimentos previstos durante as concessões está suspensa.

O Aeroporto do Galeão foi o último a integrar esse grupo. Em fevereiro, depois de muitas tentativas, mudança acionária e negociações com o governo, a concessionária sucumbiu aos problemas e entrou com pedido de devolução amigável do terminal.

Antes dele, concessões como Via-040 (BR-040), MS Via (BR-163/MS), Concebra (BR-060/153/262), Autopista Fluminense (BR-101/RJ), Rota do Oeste (BR-163/MT), Rodovia do Aço (BR-393), Aeroporto de Viracopos e São Gonçalo do Amarante (RN) já haviam feito a devolução dos ativos. A lista não deve parar por aí. Segundo fontes do mercado, outras empresas aguardam o avanço da modelagem para avaliar se entregam seus ativos para relicitação

A situação atual começou a ser desenhada entre 2007 e 2013, quando o Brasil era a grande promessa entre os emergentes. Em 2009, o País era capa da The Economist com o Cristo Redentor decolando, o que aumentou o entusiasmo com os negócios brasileiros. Nesse cenário, o governo carregou nas previsões de crescimento e as empresas, nos lances para arrematar ativos em leilão.

Nos aeroportos, os ágios chegaram a 600%, com outorgas bilionárias a serem pagas ao governo. Nas rodovias, a fórmula era quem conseguia fazer todas as melhorias com a menor tarifa possível. E, como se fosse uma tarefa fácil, alguns conseguiam reduzir 60% do valor inicial dos pedágios. Na época, mesmo num cenário positivo, os lances foram considerados ousados e levantaram dúvidas sobre a capacidade de as empresas cumprirem o bilionário cronograma de investimentos.

No meio do caminho, o País mergulhou numa das piores crises da história e todas as projeções foram por água abaixo. Em vez de crescer, a demanda encolheu, provocando um descasamento entre a receita e os pesados investimentos a serem feitos. No caso dos aeroportos, além dos investimentos, as outorgas aceitas pelos investidores para pagar à União eram exorbitantes. As empresas tentaram um reequilíbrio dos contratos, mas, para muitos, esse era o risco do negócio. A solução foi criar uma lei que permitisse a relicitação, o que ocorreu no governo de Michel Temer, em 2017.

Se num processo de concessão normal, o prazo é alto, numa relicitação as dificuldades são ainda maiores. Depois do processo de devolução junto às agências reguladoras, é preciso assinar um termo aditivo com prazo de 24 meses para a realização dos estudos, audiências públicas, análise do Tribunal de Contas da União (TCU) e preparação do edital, diz a secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério de Infraestrutura, Natália Marcassa.

No caso da Via 040, primeira a ser devolvida, em 2019, o tempo não foi suficiente e um novo aditivo teve de ser assinado. Segundo Natália, a expectativa é que o processo seja enviado ao TCU no mês que vem e, se tudo correr bem, seria possível fazer um leilão no último trimestre. O Aeroporto São Gonçalo do Amarante está dentro do prazo e poderia ser relicitado entre julho e agosto. Nas demais concessões, as previsões apontam para 2023.