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“Tais decisões demonstram que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia está atento e examinando com rigor todas as prestações de contas dos partidos políticos”, diz desembargador Jatahy Júnior
Mais de R$2,5 milhões serão devolvidos ao Tesouro Nacional por força de determinações do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).
O valor segundo informações recebidas são referente ao acumulado dos julgamentos das contas de campanha das Eleições 2018. As informações estão contidas no Relatório de Gestão 2019 da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (ASCEP) – documento elaborado sob a coordenação do presidente da Corte Eleitoral, desembargador Jatahy Júnior, com o apoio das secretarias Especial da Presidência (SEP) e Judiciária (SJU).
Conforme o relatório, os recolhimentos ao Tesouro Nacional determinados nas decisões foram assim distribuídos: R$ 1.198.299,38 de Fundo Especial de Campanhas (FEFC); R$ 1.085.051,41 de fundo partidário; R$ 249.635,65 recurso de origem vedada / não identificada. O total de recolhimento foi de R$2.532.986,44, oriundos de 1.055 processos, estando 99% desses com trânsito em julgado.
De acordo com o presidente do Eleitoral baiano, desembargador Jatahy Júnior, “tais decisões demonstram que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia está atento e examinando com rigor todas as prestações de contas dos partidos políticos, fazendo retornar aos cofres públicos todos os recursos mal aplicados ou despesas realizadas sem o devido respaldo legal. Assim, desincumbe-se o TRE-BA do seu múnus de zelar pelo patrimônio público. Seguiremos em frente, sem se afastar do lema da gestão: TRE-BA – Justiça, Cidadania e Serviço”, disse.
O secretário Especial da Presidência, Victor Mesquita Xavier, comentou os dados contidos no relatório. “Toda a equipe da Secretaria se empenhou muito em ultimar análises céleres no que diz respeito às prestações de contas de campanhas e eleitorais, implantando a melhor técnica possível e, obviamente, contando com o apoio dos juízes membros, que pautaram e julgaram os processos. Esse conjunto rendeu ao Tribunal esse resultado exitoso”.
Para a secretária Judiciária do TRE baiano, Marta Gavazza, as determinações dos juízes do TRE-BA no sentido de garantir a devolução de valores ao Tesouro Nacional “traduz o comprometimento do TRE da Bahia no combate a corrupção e a improbidade administrativa, diretrizes traçadas no seu planejamento estratégico”. A secretária destacou ainda que “o minucioso julgamento das prestações de contas de campanha somente é possível graças ao esforço conjunto do presidente deste Tribunal, dos demais membros da Corte, do procurador regional eleitoral, dos assessores dos juízes, da Assessoria de Contas, da Secretaria da Presidência e da Secretaria Judiciária, que trabalham para que os processos sejam julgados com a celeridade que a sociedade baiana almeja”, completou.
Resolução Administrativa
O documento destaca ainda “a aprovação da Resolução Administrativa nº 17/2019, no último mês de agosto, que estabeleceu procedimentos e prazos internos, garantindo maior celeridade na tramitação e instrução dos processos, bem como o empenho da alta gestão no sentido de garantir à unidade técnica os recursos humanos e materiais necessários”.
No período de 7 de janeiro 5 de dezembro deste ano foram cumpridas todas as metas informadas no relatório, tendo sido emitidos 1.261 manifestações técnicas em processos judiciais de prestação de contas. Dessas, 1.085 relacionadas às contas eleitorais e 176 de contas partidárias. Dessa última, foram 12 manifestações de devolução ao erário.
