Deputados podem votar projeto das offshores na próxima semana

Os líderes da base governista na Câmara dos Deputados decidiram, contrariando as expectativas da semana passada, votar na terça-feira (17) o projeto de lei da tributação dos investimentos offshore (fora do país) e dos fundos exclusivos (com poucos cotistas) – parte importante da agenda fiscal do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A votação será conduzida pelo vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (Republicanos-SP), já que o presidente Arthur Lira (PP-AL) está em missão fora do país.

Até então, a expectativa era de que o projeto fosse votado apenas no dia 24, quando Lira e alguns líderes de partidos (como do PT, PDT, União e MDB) voltariam de viagem. Mas os parlamentares decidiram em reunião nessa terça-feira que há apoio para votar a proposta antes e encaminhá-la ao Senado. Apenas PL e Novo ficaram contra a antecipação e disseram que vão tentar obstruir e impedir a aprovação. As informações são de Raphael Di Cunto e Marcelo Ribeiro, do jornal Valor.

Uma reunião com o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator do projeto, está marcada para terça-feira, às 10h, para discutir mudanças no parecer. Por ora, está descartada a possibilidade de reinclusão de alterações no mecanismo de Juros sobre Capital Próprio (JCP), utilizado pelas grandes empresas para remunerar seus acionistas.

Uma das principais demandas por alteração é na isenção dos Fundos de Investimentos Imobiliários (FIIs) e do Fundo de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagro). Hoje seus investidores não pagam Imposto de Renda se eles forem negociados em bolsa, tiverem mais de 50 cotistas e nenhum deles possuir mais de 10% de participação. A proposta do governo era exigir 500 cotistas para manter essa isenção, mas o relator, num acordo com o mercado, vai propor um piso de 300 participantes.

A bancada ruralista, contudo, posicionou-se contra mudanças no Fiagro e quer exclui-las do parecer para votar o projeto. Ao Valor, o vice-líder do Republicanos, deputado Gilberto Abramo (MG), defendeu que os fundos imobiliários tenham um prazo de adaptação. “Ao invés de exigir 300 cotistas já em janeiro, precisamos estabelecer um tempo para que se ajustem. Como, por exemplo, 100 cotistas no primeiro ano, 200 no segundo e a partir do terceiro ano, 300”, disse.

Para viabilizar a aprovação, Pedro Paulo já mudou um dos principais pontos do projeto e reduziu a taxação do atual estoque dos fundos exclusivos e dos investimentos feitos por brasileiros no exterior. O governo queria que os valores atuais fossem taxados em 10% de Imposto de Renda, mas o relator reduziu para 6% (no caso dos fundos exclusivos, essa quantia ainda poderá ser parcelada em 24 meses). A redução era defendida por Lira. Já a alíquota para os lucros futuros foi mantida de acordo com a proposta do governo e variará de 15% a 22,5%, dependendo do prazo e valor do investimento.

Já o Centro de Liderança Pública (CLP) defende que a arrecadação esperada pelo governo pode se tornar na verdade uma perda de R$ 4 bilhões a R$ 13,5 bilhões por ano por causa da saída dos ricos para outros países. Foi o que ocorreu, diz a instituição, quando França e Noruega criaram impostos sobre fortunas. “Esses casos indicam que política de impostos mais elevados podem resultar na migração de indivíduos de alta renda, com potenciais implicações negativas para a arrecadação fiscal”, diz o estudo.

As divergências em torno do projeto, num momento em que Lira e os representantes de diversos grandes partidos da base aliada estão fora do país, podem levar a novo adiamento, alertam técnicos. Caso isso ocorra, o projeto das offshores trancará a pauta e impedirá a votação de outras propostas em plenário.

Se isso ocorrer, a Câmara deve realizar uma comissão-geral de debates no plenário para ouvir o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. “Há quase cem requerimentos para ouvi-lo em diversas comissões. Vamos fazer esse debate sobre a segurança pública no plenário e expor o que estamos fazendo nessa área”, disse um dos vice-líderes do governo, deputado Rogério Correia (PT-MG). A alternativa de fazer o debate em plenário é uma saída para evitar punições a Dino por faltar a uma audiência na Comissão de Segurança Pública nesta terça-feira, apesar de convocado.