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Deputados do PSOL e da Rede Sustentabilidade apresentaram ofício ao Conselho de Ética da Câmara para pedir a cassação do mandato de Alexandre Ramagem (PL-RJ), alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga um esquema de espionagem ilegal de políticos e autoridades na Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O documento é assinado por presidentes e representantes dos três dois partidos, e foi entregue ao colegiado nesta segunda-feira.
No documento, os parlamentares argumentam que Ramagem teria violado os princípios de legalidade, moralidade e impessoalidade enquanto estava à frente da Abin. O texto ainda aponta que há a possibilidade de perda de mandato de parlamentar por conduta praticada antes do exercício do mandato, desde que possa “atingir a honra e a imagem da Câmara dos Deputados”.
“É inaceitável, no Estado Democrático de Direito, a instrumentalização de órgão público para perseguição política. Infelizmente, isso se tornou modus operandi no então Governo Bolsonaro, tendo o Representado sido parte fundamental nessa engrenagem”, afirmam, no documento publicado por Júlia Noia, do O Globo.
O pedido de cassação do mandato é assinado por 17 integrantes dos dois partidos. Entre eles, o deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ), pré-candidato à Prefeitura do Rio neste ano. Ele deve disputar o pleito com Ramagem, que deve ser lançado pelo PL na disputa na capital fluminense.
O Conselho de Ética é responsável por avaliar pedidos de cassação de mandatos diante de práticas e condutas por parlamentares da Casa durante o mandato, ou mesmo antes de ocuparem uma cadeira na Casa. No ano passado, porém, todos os pedidos protocolados no colegiado foram arquivados sem apreciação do mérito.
