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O escândalo contábil da Americanas encerra nos próximos dias o capítulo de uma CPI inconclusiva na investigação da novela iniciada em 11 de janeiro com o anúncio de R$ 20 bilhões em dívidas não documentadas, que lançaram dúvidas sobre a reputação de três dos bilionários mais renomados no empresariado brasileiro.
Nesta terça-feira (19), está prevista a votação do relatório final do deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), apresentado no último dia 5.
O relator não aponta culpados, pois, segundo Joana Cunha e Júlia Moura, Folhapress, diz ainda não haver elementos suficientes para incriminar alguém, deixando a responsabilização a cargo das investigações em curso em outros órgãos, como CVM (Comissão de Valores Mobiliários), Ministério Público Federal e Polícia Federal.
Porém, nem todos os deputados que participaram da CPI estão de acordo. Congressistas do PSOL e do PL estão preparando um documento alternativo para apontar questões que, na opinião deles, podem ter levado a CPI ao fracasso.
“Foi uma pizza. Eu fiz a minha parte. Estão públicas as minhas falas e os meus requerimentos. Nada andou e nada foi votado. Reverberei, gritei e nada adiantou”, diz João Carlos Bacelar (PL-BA), um dos titulares da comissão, que deve participar do voto em separado.
Para o deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) houve uma blindagem dos acionistas de referência, os empresários Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Beto Sicupira. “Na minha opinião, faltou planejamento e não foi por equívoco. Foi algo deliberado para que a CPI não desse em nada”, afirma Motta.
Instalada em 17 de maio, a comissão já era alvo de descrença desde os primeiros momentos.
No dia 30 daquele mês, reportagem da Folha de S.Paulo mostrou que o primeiro-vice-presidente da CPI, o deputado Júnior Mano (PL-CE), apresentou, mas retirou momentos antes da votação, 16 requerimentos para convidar diversos presidentes de bancos a explicarem as condições dos empréstimos à varejista e se fizeram auditoria para verificar inconsistências na empresa.
Quem coletou as assinaturas dos parlamentares e solicitou a criação da CPI (mas não chegou a integrá-la) foi o agora ministro do Esporte, André Fufuca (PP-MA), aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Questionado pela reportagem se teria perdido o engajamento inicial no caso porque já tinha alguma expectativa de que a CPI terminaria inconclusiva, Fufuca nega.
“Não participei por dois motivos: primeiro, porque estava na condição de líder e não teria tempo suficiente para me dedicar. Foi pelo mesmo motivo que abri mão da presidência da CPMI do 8 de janeiro. Segundo, porque na condição de líder você tem de democratizar os espaços do partido”, diz o ministro.
Ainda que tenha sido incapaz de apontar os responsáveis pela crise que levou a varejista à recuperação judicial com dívidas superiores a R$ 40 bilhões, a CPI levantou aspectos que, segundo Tarcísio Motta, poderiam ter sido úteis no esforço para desvendar o escândalo.
É o caso do depoimento prestado em agosto pela representante da KPMG Carla Bellangero. Ela disse que, entre 2016 e 2018, durante a auditoria, dois bancos informaram ter operações de risco sacado com a Americanas. Porém, depois voltaram atrás e negaram o dado.
Bellangero não revelou os nomes das instituições, mas Motta afirma que os documentos levados pela empresa de auditoria à CPI apontam três bancos, ABC, Itaú e Santander, o que exigiria avaliação mais profunda pelos parlamentares.
Procurado pela reportagem, o Itaú negou as informações e disse que a Americanas teria ocultado dados sobre risco sacado informados pelo banco.
“A realidade é que a carta enviada continha todas as informações usuais, inclusive as relativas a risco sacado. No entanto, ao receber a carta, a Americanas pediu ao banco que a substituísse, excluindo as informações relacionadas ao risco sacado, o que foi prontamente negado. Como resposta à negativa do banco, a administração da Americanas solicitou, por escrito, o envio do detalhamento de certas operações relacionadas na carta original, solicitação esta que não abrangia as informações sobre risco sacado. Em resposta a esse segundo pedido, o Itaú encaminhou documento adicional, fazendo referência à carta original, que inclusive seguiu anexada ao segundo relatório, de modo que toda a informação solicitada desde o início do processo estivesse disponível para auditoria”, diz o Itaú em nota.
A instituição afirma ainda que, a partir de 2018, após discussões de mercado, a carta de circularização foi restringida para refletir apenas as operações contratadas diretamente pela Americanas, com a exclusão do saldo das operações de antecipação contratadas por fornecedores.
“Por outro lado, como medida de transparência, foi adicionado o parágrafo que alertava para a realização de operações de antecipação de recebíveis emitidos contra a Americanas, permitindo que as empresas de auditoria conhecessem sua existência e questionassem sobre seu saldo, caso necessário. O Itaú reforça que a elaboração das demonstrações financeiras é responsabilidade exclusiva da companhia e de seus administradores”, completa o banco em comunicado.
À época do depoimento de Bellangero, o Santander afirmou que a própria Americanas ressalta os esforços da diretoria anterior para ocultar do mercado a real situação da companhia e que as cartas de circularização seriam apenas uma entre muitas fontes de auditoria. O banco afirma ainda que sempre informou integralmente todos os saldos das operações da companhia no Sistema Central de Risco, dlo Banco Central.
O banco ABC não se pronunciou.
O deputado Tarcísio Motta afirma que o caso será incluído em seu relatório alternativo. O documento também deve conter um alerta para que o Ministério Público, em suas investigações, avalie os termos da demissão dos executivos que fizerem acordos de delação premiada.
“É preciso se atentar para esse detalhe. Se a empresa paga os diretos trabalhistas e mantém uma relação amigável com quem está fazendo delação, isso pode estar induzindo a delação aos interesses atuais da empresa, e isso é grave”, diz Motta.
Os deputados consideram que seria necessário prorrogar a CPI e convocar representantes dos bancos credores e os acionistas de referência.
Procurado pela reportagem, o presidente da CPI, deputado Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE), diz ter seguido o plano de trabalho aprovado pelo plenário da comissão e avalia positivamente a atuação de todos os membros do colegiado.
“Nós fomos informados que a PF e o MPF também estão trabalhando nessas investigações e tem algumas delações premiadas em curso. Então, não achamos necessário até o momento a convocação ou o convite dos acionistas de referência e dos bancos, até porque foi detectado durante os trabalhos que os bancos foram vítimas”, afirma.
Já o relator Chiodini, que também é membro da presidência da CPI, diz que o objetivo foi cumprido, e a abordagem foi técnica para evitar instabilidade na economia.
“É sabido que há uma investigação, promovida pela PF e pelo MPF, em etapa bem mais avançada, e mesmo assim, ainda não há nomes apresentados por eles. Por isso, ponderamos que a conclusão em sentido contrário resultaria em prováveis alegações de violação de direitos, tendo em vista que mesmo os órgãos de persecução penal, que já atravessam etapa investigativa bem mais madura, sequer alteraram suas convicções de forma assertiva, tendo afirmado perante esta CPI estarem em uma fase ainda incipiente de suas apurações”, diz Chiodini.
Em nota, a Americanas diz que considera relevantes os trabalhos conduzidos pela CPI e que a atual gestão da empresa sempre colaborou com os esforços.
“O relatório preliminar apresentado à CPI foi baseado em documentos entregues pelo comitê de investigação independente e por documentos complementares identificados pela administração e seus assessores jurídicos, e o mesmo indica que as demonstrações financeiras da companhia vinham sendo fraudadas pela diretoria anterior”, afirma em comunicado. Segundo a empresa, as conclusões apontam para uma evolução importante na legislação contra fraudes corporativas.
