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Na Câmara dos Deputados, parlamentares de fora de Brasília têm disputado apartamentos funcionais – direito assegurado aos políticos de outros estados – com deputados que passaram a ocupar irregularmente os imóveis, ou seja: sem autorização da Casa.
O impasse ocorre desde o início desta legislatura, e os parlamentares que detém o direito aos apartamentos buscam uma solução. É caso do conflito entre os deputados Augusto Pupio (MDB-AP) e Dandara Tonantzin (PT-MG) (veja abaixo).
Entenda
Além de ocupar irregularmente um apartamento, o deputado federal Augusto Pupio (MDB-AP) também recebeu auxílio-moradia no valor de R$ 4.253 no mês de fevereiro, segundo aponta o Portal de Transparência da Câmara dos Deputados. As informações são de Pedro Figueiredo e Elisa Clavery, do GloboNews e TV Globo.
De acordo com as regras da Casa, apenas deputados que não ocupam imóveis funcionais podem receber a verba do auxílio-moradia. Como Pupio não tem o direito ao apartamento, o sistema não inclui o deputado na lista dos ocupantes de imóveis funcionais.
Desde o ano passado, Pupio passou a ocupar o apartamento que pertencia à deputada Prof. Marcivania (PCdoB-AP), política que não foi reeleita e que passou a chave diretamente ao deputado, o que é irregular.
O imóvel, contudo, foi destinado à deputada Dandara Tonantzin (PT-MG), que cumpre os requisitos de prioridade para ocupar um apartamento funcional – entre eles, ser mulher.
A parlamentar tem em mãos um ofício da quarta secretaria da Câmara, responsável pela distribuição dos imóveis, que autoriza a sua estadia durante o mandato. No entanto, ela não pode ocupar o apartamento até que Pupio libere o local.
Na semana passada, o assunto chegou ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Dandara disse que Lira estabeleceu um prazo de 15 dias para que o problema fosse resolvido.
Procurado pela GloboNews e o g1, Pupio não quis comentar o fato de ocupar um imóvel e receber o auxílio-moradia, simultaneamente.
A quarta secretaria considerou a questão resolvida, já que o deputado aceitou se mudar para outro imóvel funcional. Apesar disso, segundo a assessoria de Pupio, a mudança deve ocorrer apenas em abril. Isso porque o deputado aguarda a lauda de um novo imóvel.
Outros casos
De acordo com o deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), 4º secretário e responsável por supervisionar o sistema habitacional da Câmara dos Deputados, outros dois casos ainda aguardam solução.
Um deles é o da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que ganhou o direito ao imóvel, mas ainda não pode ocupá-lo já que o Gilson Daniel (PODE-ES) está no local.
Em sessão plenária do dia 2 de março, Gilson Daniel afirmou à quarta secretaria que “não vai ser tratado diferente de nenhum parlamentar” e que “é bom de briga”.
O g1 apurou que o presidente Arthur Lira teve que intervir no caso, e Daniel deve deixar o imóvel na próxima semana.
O apartamento que pertenceria ao deputado Deltan Dallagnol (PODE-PR) também está ocupado por outro parlamentar, Gerlen Diniz (PP-AC).
Regras para os apartamentos
As regras da Câmara determinam que os imóveis são distribuídos de acordo com uma lista de interessados. Parlamentares reeleitos podem continuar em seus apartamentos.
Entre os critérios de prioridade, estão:
- deputado portador de doença grave ou crônica, parcialmente incapacitante;
- deputado com deficiência;
- que é ou já foi membro da Mesa Diretora da Casa;
- que é parente de ex-deputado de legislatura imediatamente anterior e deseje ocupar o mesmo imóvel;
- antiguidade;
- idade;
- ser mulher.
A Câmara informou que 363 dos 432 apartamentos funcionais estão ocupados.
Além disso, 48 aguardam uma reforma total e o restante está “em fase de ocupação ou passa por pequenos reparos para ocupação, como revisão de pintura, hidráulica, elétrica e marcenaria”.
