Deputados discutem na AL-BA limites territoriais entre quatro municípios

Limites territoriais entre Ipirá e Serra Preta e entre Nazaré e Maragogipe foram discutidos em audiência pública da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), realizada nesta última quarta-feira (13) com a presença de autoridades dos municípios.

A primeira discussão envolveu os municípios de Ipirá e Serra Preta. Segundo técnicos do IBGE e da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais do Estado da Bahia (SEI), após visita à região, em 2013, constatou-se que a população local sentia pertencer a Serra Preta e que, embora o trecho esteja atualmente dentro de Ipirá, era a administração do município vizinho que chegava por lá.

Após estudos, sugeriu-se que a linha divisória passasse a ser o rio Paratigi. De acordo com os técnicos, a medida não conferiria prejuízo nem vantagem aos municípios com relação ao Fundo de Participação Municipal (FPM) e corrigiria distorções, a exemplo de existir área do povoado do Bravo dentro de Ipirá. Trata-se de uma localidade pertencente a Serra Preta que é maior do que a própria sede.

O prefeito Aldinho, de Serra Preta, reafirmou que, do Rio Paratigi ao Bravo, todas as pessoas têm a identidade de Serra Preta. “Não é justo hoje, até por uma questão de identidade cultural do povo, que essa região seja de Ipirá. É necessário que se faça nova visita técnica à região. Não tenho dúvida de que a população, até de forma unânime, dirá que é de Serra Preta”, disse ele, argumentando ainda que toda a administração local é feita pelo seu município e que, com a anexação do território, a cidade se aproximaria de um novo limite no FPM.

A defesa de Ipirá ficou a cargo do funcionário municipal Weslei Cerqueira, geógrafo de formação. Ele afirmou que o município também oferece serviços dentro da região e defendeu mais diálogo entre gestores das duas cidades. “Não queremos nos prejudicar nem prejudicar as receitas de Serra Preta. Temos que sentar e discutir”, completou.

Presente à reunião, o deputado Jurandy Oliveira (PP) manifestou-se a favor de Ipirá, município onde já foi prefeito por duas vezes. Segundo ele, a atual divisão territorial foi feita no acordo de emancipação municipal, quando Serra Preta foi desmembrada de Ipirá. Jurandy também ressaltou que, num município de 3.500 km², não é possível fazer escolas em todos as localidades, mas as que estão dentro da região em conflito estariam próximas a povoados como Serra da Onça e que a educação era oferecida por lá.

Os deputados Marquinho Viana (PSB) e Luciano Simões Filho (DEM) concordaram que o correto era fazer uma nova visita ao local, para verificar o sentimento de pertencimento, levando em consideração que a movimentação da população da região, de cerca de 1.300 pessoas, não afetaria o FPM de nenhum dos dois lados. Luciano ainda achou prudente esperar o novo censo, em 2020, para saber exatamente se haveria algum prejuízo na arrecadação dos municípios.

O presidente do colegiado, deputado Osni Cardoso (PT), também se mostrou de acordo com os colegas e, com os demais, aprovou uma nova visita dos técnicos à região. “Temos a prática, na Casa, de que, quando não há consenso entre as partes, ampliamos a discussão e o entendimento, envolvendo comissão, presidência da Casa, Tribunal de Justiça e Procuradoria Geral do Estado, para tomarmos uma decisão”, informou.

Maragogipe e Nazaré

No segundo debate da audiência, foi colocada em questão uma grande área territorial ao norte de Nazaré onde, segundo estudos do IBGE e da SEI, em 2013, a população teria a sensação de pertencer a Maragogipe e a administração seria feita pelo município. Também argumentou-se que, caso Nazaré assuma a região, com cerca de 2 mil habitantes, não obterá ganho algum com relação ao FPM, no entanto, terá que arcar com o custeio administrativo.

Clerisvaldo Andrade, secretário de Agricultura e Pesca de Maragogipe, afirmou que toda a infraestrutura administrativa da região é oferecida pelo seu município. “Nós não sabíamos que essa população não era registrada como de Maragogipe. Estamos perdendo 2 mil pessoas para Nazaré”, criticou.

As declarações foram rebatidas pelos representantes de Nazaré, que disseram estar surpresos com relação ao pleito de Maragogipe sobre a região. Segundo eles, a situação é totalmente oposta ao declarado, e a administração de Nazaré estaria presente em toda a região, sem que houvesse qualquer participação do município vizinho no lugar. Ficou sugerido também que se faça uma nova visita técnica à região, para ouvir a população local.

O presidente Osni deixou encaminhada a visita dos técnicos da SEI e do IBGE à região, em caráter de urgência. Após isso, uma nova reunião com os prefeitos das duas cidades será marcado para avaliar a situação e buscar um acordo.

Durante a audiência, os membros do colegiado aprovaram ainda uma visita, no dia 4 de dezembro, à localidade de Santo Antônio do Barcelona, em Caravelas, para verificar a situação da região da Usina Santa Maria, em disputa pelos municípios de Caravelas e Medeiros Neto. Também foi aprovada pelos parlamentares a visita da SEI e do IBGE ao município de Filadélfia, a pedido do prefeito da cidade.