#Acesse Política | O site de política mais acessado da Bahia! O site de política mais acessado da Bahia!
Deputados e especialistas defenderam nesta última segunda-feira (12), em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) da Câmara, o avanço de projeto que propõe a redistribuição automática de cadeiras no parlamento no ano anterior a cada eleição, a partir de 2027, observando segundo Marcelo Ribeiro e Raphael Di Cunto, do Valor, os dados do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No ano passado, ainda conforme o jornal, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 11 votos a 0, que o Congresso deve redefinir o número de deputados a que cada Estado tem direito de acordo com a população atual. Os magistrados concordaram que a redistribuição de vagas deve ser feita até junho de 2025. Caso isso não seja feito pelos parlamentares nesse prazo, a tarefa caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Entre os Estados que podem ganhar mais deputados, estão Santa Catarina, Pará e Amazonas. Já o Rio de Janeiro, Bahia, Rio Grande do Sul, Piauí e Paraíba estariam entre os que perderiam.
Durante a audiência pública, parlamentares de Estados que seriam favorecidos com a mudança demonstraram apoio a medida.
“Sempre primamos pelo Legislativo tomar decisões relacionadas ao Legislativo. Mas esse negócio foi demorando tanto que nós do Pará entramos com uma ação no STF pedindo que o Supremo desse um prazo para o Congresso deliberar. O STF acatou nosso pedido e remeteu para cá. Nós do Pará não estamos querendo passar por cima da decisão do Legislativo. Não, nós queremos que o Legislativo delibere. Nós aqui na Casa não temos para onde correr e temos que deliberar”, avaliou o deputado Airton Faleiro (PT-PA).
“A nossa composição por Estado não reflete a composição aqui na Câmara. Não temos como não corrigir”, acrescentou.
No mesmo sentido, o deputado Pezenti (MDB-SC), autor da proposição, afirmou que a mudança levará mais recursos aos Estados que atualmente estão subrepresentados. “Santa Catarina, por exemplo, com mais quatro deputados, terá mais R$ 140 milhões [entre emendas individuais e de bancada] em apenas um ano”.
Relator da proposta, o deputado Danilo Forte (União-CE) alertou para a eventual disputa interna que haverá dentro do Parlamento em função da votação da medida, mas pontuou que é preciso buscar uma solução para essa questão.
Nos bastidores, parlamentares destacam que o texto dificilmente avançará nos próximos meses, porque o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não deve patrocinar o avanço de uma matéria que represente a diminuição da representação de seu Estado na Casa. O Alagoas perderia um parlamentar se a proposta fosse aprovada.
Por isso, o autor do projeto já estaria fazendo uma ofensiva sobre os candidatos a suceder Lira no comando da Câmara a partir de fevereiro de 2025.
Na mesma audiência pública, a diretora-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Roberta Maia Gresta, reiterou a importância de o Congresso se debruçar sobre esse cálculo, porque, em sua avaliação, essa adequação “será bem vinda pela sociedade e pelo TSE”.
O advogado do Pedro Paes Banhos, do escritório Sergio Banhos Advogados Associados, pontuou que há uma grave distorção na atual distribuição de cadeiras por estado no Legislativo. “O que visualizamos no contexto brasileiro é uma grave distorção: o peso do voto é desigual, e em grau acentuado. Não apenas a desproporção na representação política se apresenta na Câmara Alta, como também é comum em outras federações democráticas, no caso do Senado Federal. Mas a própria desproporcionalidade se manifesta aqui na Câmara dos Deputados, o que, a meu ver e a meu sentir, é ainda mais grave em se tratando da Casa da representação popular.”
Em sua fala, Banhos citou o ex-ministro da Justiça Paulo Brossard, que externava, já na década de 1990, “sua preocupação justamente com essa desigualdade do peso do voto nesta Câmara dos Deputados”. “Ele dizia que há brasileiros que valem mais do que outros brasileiros”, concluiu o advogado.
