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Os deputados estaduais aprovaram na tarde desta terça-feira (19) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), a PEC da reeleição. A novidade passou a beneficiar o presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD), na possibilidade de concorrer a uma terceiro mandato.
A proposta que precisava do apoio de 38 parlamentares, o que corresponde a 3/5 (três quintos) das cadeiras, recebeu 56 votos. A PEC foi apresentada no ano passado pelo deputado estadual Nelson Leal (PP).
Antes da votação, o deputado estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia, Rosemberg Pinto (PT), revelou se existia ou não um acordo entre as bancadas para aprovação da PEC da Reeleição.
Não tem acordo de nada. Eu não assinei a PEC porque desconhecia o conteúdo dela. Uma semana depois quando li o conteúdo, vi que não cria um Frakestein. Ela atualiza o que o STF decidiu. O STF no dia 07 de janeiro decidiu que podia haver uma única eleição em qualquer período, mas a constituição da Bahia diz que não pode haver eleição no mesmo período da legislatura. Essa PEC propõe que na mesma legislatura pode ter eleição. Ou seja, isso garante um terceiro mandato para Adolfo? Não. Porque o STF quando pacificou isso foi no dia 07 de janeiro e a nossa aqui foi primeiro de fevereiro, já estava sob a nova legislação. É natural que isso venha a acontecer. Se houver uma alteração no Congresso nacional ou no STF que possa permitir a nova eleição de Adolfo eu acho que ele tem legitimidade e teria meu voto numa possível eleição”, explicou.
