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A Câmara dos Deputados aprovou nesta última terça-feira (1º) o texto-base do projeto que define um teto de gastos e restringe o autofinanciamento para as campanhas eleitorais municipais do próximo ano. A medida tem como objetivo barrar que candidatos ricos tenham vantagem na disputa. “Para valorizar os mais competentes e não os mais afortunados”, diz o relator, deputado Fábio Trad (PSD-MS). Deputados precisam analisar agora dois destaques ao texto.
Para que vire lei o projeto precisa ainda ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Atualmente, não há um limite determinado. Em 2016, foi estabelecido um teto que levava em conta os valores gastos nas eleições anteriores, mas isso valeu só para aquele ano. São Paulo foi, na época, a cidade com o maior teto para disputa de prefeitos, de R$ 45,4 milhões, seguida por Belo Horizonte (MG), com R$ 26,6 milhões.
O texto aprovado pelos deputados prevê que o teto será o mesmo valor definido para cada município e cargo em 2016, corrigidos pela inflação. O relatório inicial de Trad colocava um limite escalonado de acordo com o número de eleitores de cada município, com um valor máximo é de R$ 7 milhões para prefeitos, em municípios com mais de dois milhões de eleitores, mas essa proposta foi descartada.
Para o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), o projeto evita que se prevaleça o “poderio econômico” nas campanhas.
Além de limitar os gastos, o projeto de Trad prevê ainda que o candidato poderá usar recursos do próprio bolso até o limite de 10% de seus rendimentos brutos do ano anterior à eleição. O Novo foi contrário a esse ponto.
No ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permitiu que candidatos ricos pudessem financiar até 100% de suas campanhas. Com isso, nas eleições 2018, o ex-ministro Henrique Meirelles (MDB), por exemplo, doou R$ 20 milhões para a própria campanha à Presidência da República. Já em 2016, João Doria (PSDB) colocou R$ 4,44 milhões do próprio bolso em sua disputa à Prefeitura de São Paulo.
Parlamentares correram nesta terça-feira para aprovar ainda no início da noite a urgência do projeto, o que fez com que o tema pudesse ser analisado diretamente em plenário, sem passar por comissões. A pressa em aprovar a medida é porque para que ela entre em vigor em 2020, precisa ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro até 4 de outubro, ou seja, um ano antes do próximo pleito. “Estamos resolvendo de forma emergencial o que nós falhamos no projeto anterior”, disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), citando a minirreforma eleitoral aprovada no mês passado pela Câmara.
O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) chamou a medida de retrocesso, para ele os valores continuam sendo muito altos.
Também nesta terça-feira, tramitava no Senado outro texto sobre o mesmo tema de autoria do senador Chico Rodrigues (DEM-RR). A ideia era acelerar o processo nas duas Casas.
Minirreforma
Amanhã, o Congresso deve votar os vetos de Bolsonaro ao projeto dos partidos. Siglas do Centrão querem a derrubada da maioria das mudanças feitas pelo Executivo. Apesar do intento, o único consenso que deverá prevalecer é o da retomada do ponto que permitia um aumento anual do valor do fundo eleitoral, sem uma limitação orçamentária prévia.
Os outros 13 vetos deverão passar por um intenso debate. Parlamentares que defendem a manutenção deles acreditam que a repercussão pública em torno da lei possa convencer os outros deputados e senadores a manter a versão de Bolsonaro.
