Deputados aprovam couvert artístico como opcional em bares e restaurantes

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece como opcional o pagamento de couvert artístico em bares e restaurantes. Pelo texto, esses estabelecimentos poderão sugerir o valor ao consumidor e deverão fixar, em local visível, o horário de início e o tipo de entretenimento artístico.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Lucas Gonzalez (NOVO-MG), aos projetos de lei 7931/17), do deputado Márcio Marinho (REPUBLICANOS-BA), e o PL 868/19, do deputado Felício Laterça (PSL-RJ), que tratam do assunto e tramitam em conjunto. O substitutivo reúne o conteúdo das duas propostas.

Ainda segundo a proposta, o valor arrecadado a título de couvert será repassado ao músico em quantia previamente definida em contrato.