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A suspensão das execuções dos mandados de reintegração de posse e despejos em toda a Bahia, enquanto durarem os efeitos da pandemia do coronavírus, foi solicitada pelo deputado estadual Hilton Coelho (Psol) ao presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Trindade, através de indicação apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
“O Judiciário também tem seu papel nesse esforço de combate ao vírus. Uma das ações que devem ser adotadas é a suspensão imediata de todas as reintegrações de posse e despejos contra pessoas físicas, a fim de impedir que, justamente neste grave momento de saúde pública pelo qual passa o país, muitas famílias, em geral as mais pobres, sejam removidas de sua moradia e fiquem ainda mais expostas ao vírus”, argumentou o parlamentar.
De acordo com Hilton Coelho, famílias que viviam em uma ocupação localizada no Loteamento Caji, Lauro de Freitas, enfrentaram uma tentativa de despejo. “Como falar de isolamento social se não se assegura ao menos o direito à moradia? Não podemos deixar que esta grave injustiça social ocorra quando todos olham para a questão do coronavírus. O direito à moradia não pode ser invisibilizado”, afirmou.
No caso da ocupação em Lauro de Freitas, o legislador lembra que o território pertence legalmente à Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), porém, segundo ele, faltou sensibilidade social ao órgão estadual e ao Poder Executivo. “Atacaram sem notificação prévia as famílias para que deixassem o local. Mesma situação vive a Ocupação Maria Felipa, no Jardim das Margaridas. Lá, ainda lidam com o surto de dengue e chikungunya e não conseguem acesso aos postos de saúde, porque não são considerados moradores do bairro. O processo de reintegração de posse ameaça cerca de 100 famílias”.
“Muitas desocupações estão sendo feitas sem ordem judicial ou prévio aviso. Vão jogar nas ruas centenas de famílias mesmo diante de uma pandemia de coronavírus? Sem abrigo e sem uma moradia digna, como se protegerão dos riscos de contaminação da doença? Esperamos a aprovação de nossa indicação e, mais do que isso, que os poderes públicos tenham mais sensibilidade jurídica, política e mesmo humana para tratar quem pouco ou nada tem”, concluiu o deputado.
