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O deputado estadual Jacó Lula da Silva (PT) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) projeto de lei que garante gratuidade no transporte coletivo intermunicipal aos pais de crianças com microcefalia durante o tratamento médico. O objetivo é garantir que os pais levem seus filhos para fazer tratamento nos centro urbanos que possuem maior estrutura na área de saúde. Uma das argumentações do deputado é a de que muitas dessas crianças “vivem em comunidade do interior sem o mínimo de atendimento básico de saúde”.
Protocolado no Legislativo sob o nº 23.503/2019, o projeto estabelece que, para obter a gratuidade nas passagens, “será necessário a comprovação de laudo médico e guias de exames solicitados pelos profissionais de saúde”.
A microcefalia, explica Jacó, “não é um agravo novo”. Trata-se de uma malformação congênita em que o cérebro não se desenvolve de maneira adequada. Neste caso, os bebês nascem com perímetro cefálico menor que o normal. Esse defeito pode ser consequência “de uma série de fatores de diferentes origens, como as substâncias químicas, agentes biológicos (infecciosos), como bactérias, vírus e radiação”, aponta o projeto.
Segundo a peça legislativa, cerca de 90% das microcefalias estão associadas com retardo mental, “exceto nas de origem familiar, que podem ter o desenvolvimento cognitivo normal”. O tipo e o nível de gravidade da sequela “vão variar caso a caso. Tratamentos realizados desde os primeiros anos melhoram o desenvolvimento e a qualidade de vida”, afirma o petista.
O PL cumpre prazo para apresentação de emendas até o próximo dia 26, quando seguirá para tramitação nas comissões de Constituição e Justiça; Saúde e Saneamento; Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, e de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle.
