Deputado quer que socorridos em ambulâncias optem por hospital público ou privado

A vítima de um acidente poderá informar, durante seu socorro médico, que deseja ser encaminhada para um hospital particular. É o que prevê o Projeto de Lei número 23.262/2019 apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) pelo deputado Alex da Piatã (PSD).

A matéria estabelece que as pessoas socorridas pelo atendimento médico de urgência, e que tenham plano de saúde, terão a opção de ser removidas para hospitais privados, devendo este fato ser registrado no boletim de ocorrência da equipe de atendimento emergencial. Atualmente, as vítimas de acidentes são encaminhadas para unidades públicas de saúde.

O projeto explica que “entende-se como atendimento médico de urgência, todo aquele realizado pelo corpo de bombeiros, através do resgate, ou qualquer outra empresa que preste serviço às concessionárias estaduais”.

“No caso do paciente não apresentar condições de manifestar sua opção, os cônjuges ou companheiros, os parentes em primeiro grau e os colaterais do paciente que comprovarem documentalmente tal condição, poderão fazer a opção”, argumenta a proposta.

Caberá à equipe de atendimento médico de urgência avaliar o estado físico do paciente, levando em consideração a gravidade do caso e a proximidade do hospital particular indicado.

Na justificativa do projeto, o deputado explica que pretende “regulamentar uma prática não convencional nas ações do atendimento médico de urgência do grupo de resgate ou de qualquer outra empresa que preste serviço às concessionárias estatais, quando acionados em casos de emergência”.

Para o social-democrata, “possibilitar ao portador de plano de saúde ser atendido em hospital particular preserva o leito hospitalar daquele cidadão que possui apenas vínculo ao Sistema Único de Saúde (SUS), bem como possibilita o atendimento de preferência do socorrido”.