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Segundo o parlamentar, a propositura tem a finalidade de impedir o diagnóstico tardio, de forma a garantir o apoio e acompanhamento dos órgãos estaduais
O deputado estadual Bobô (PCdoB) protocolou junto à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) o Projeto de Lei que atribui o dever, por parte dos hospitais públicos, de proceder com o registro e a comunicação imediata de recém-nascidos com síndrome de Down às instituições, federações, entidades e associações especializadas que desenvolvam atividades voltadas para este público. Segundo o parlamentar, a propositura tem a finalidade de impedir o diagnóstico tardio, de forma a garantir o apoio e acompanhamento dos órgãos estaduais.
“É fundamental que exista uma estimulação precoce da criança com síndrome de Down, a informação adequada e amparo aos familiares”, afirmou o parlamentar. Segundo ele, também é necessário “gerar dados e informações para a elaboração de políticas públicas específicas para as pessoas com síndrome de Down”.
Síndrome de Down é uma condição humana, causada por uma alteração genética. Em vez de dois cromossomos no par 21, as pessoas que possuem síndrome de Down contabilizam três. As alterações provocadas pelo excesso de material genético no cromossomo 21 determinam características físicas específicas e atraso no desenvolvimento. Como a síndrome de Down é o resultado de uma mutação genética, ela não tem cura. No entanto, através de estímulos, é possível haver melhoras significativas no desenvolvimento da pessoa.
