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O deputado federal Lincoln Portela (PL-MG) quer alterar a lei antiterrorismo a fim de garantir segurança maior para sedes de partido políticos, gabinetes e escritórios parlamentares e comitês de campanha.
Lincoln protocolou projeto de lei na quinta-feira (4) pedindo de acordo com a coluna de Igor Gadelha, que ações violentas contra partidos políticos sejam enquadradas pela Justiça como atos terroristas.
Isso vale para ações com tentativas de “destruir, depredar, atear fogo, causar danos ou apoderar-se, com violência, ou grave ameaça” as sedes partidárias e comitês de campanha.
“A lei atual, no entanto, não considera como terrorismo atos de violência motivados por razões políticas, o que gera uma lacuna legal e dificulta a punição exemplar de crimes contra sedes de partidos políticos”, justifica.
Caso a lei seja aprovada, violência contra sedes de partidos políticos terão pena de 12 a 30 anos de prisão, além das sanções correspondentes à prática de ameaça ou violência.
