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O deputado Pastor Isidório Filho (Avante) quer proibir a venda, uso e circulação de canudos plásticos em todo território baiano. Com esta finalidade, ele apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o projeto de lei 2 3.408/2019, que também obriga restaurantes, bares, supermercados, lanchonetes e similares a fornecer e usar exclusivamente canudos de papel biodegradável ou reciclável individual, hermeticamente embalados com material de baixo impacto ambiental, também biodegradáveis.
Segundo a proposta, os canudos plásticos devem ser totalmente retirados de circulação em, no máximo, seis meses após a vigência da Lei. Também prevê que a Secretaria estadual do Meio Ambiente promova, anualmente, campanhas educativas para a conscientização da população baiana sobre os riscos para a saúde do uso excessivo dos plásticos. O texto estabelece ainda uma multa, sob a responsabilidade da pasta, no valor de R$ 5 mil – no caso de reincidência, R$ 13 mil – para quem descumprir a legislação.
Na justificativa, Isidório Filho demonstra preocupação com o meio ambiente, já que os canudos demoram centenas de anos para se decompor, mas sobretudo com a saúde pública: “O problema em tela não é só da degradação ao meio ambiente, canudos plásticos contêm Bisfenol A (BPA), um produto químico empregado que imita a atividade de hormônios, como o estrógeno no corpo, o que pode levar, em longo prazo, a distúrbios reprodutivos, câncer de mama e de próstata, diabetes, doenças cardíacas e outros comprometimentos de saúde”.
O parlamentar também descreve as vantagens da substituição por biodegradáveis, incluindo a geração, em escala, de novas e importantes cadeias de negócios biossustentáveis.
“O PL aqui apresentado vai ao encontro de um crescente movimento global de combate ao lixo plástico, um destino sem volta cuja meta é preservar o meio ambiente e maximizar saúde pública nacional. Não há dúvida, sob qualquer ângulo de análise, de que a substituição sumária dos canudos de plástico por canudos biodegradáveis contribuirá para uma relação mais saudável e cidadã da indústria para com o meio ambiente”, defendeu o deputado.
