Deputado quer proibir cobrança de tarifa bancária em transferências na Bahia

O deputado estadual Alex da Piatã (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 23.919/2020 que dispõe sobre a proibição da cobrança de tarifas bancárias, referente à transferência de recursos entre contas de qualquer instituição financeira do Estado da Bahia, durante todo o período de restrições devido à pandemia da Covid-19.

No Artigo 1º do PL, o parlamentar estabelece o valor de até R$ 1.045,00 como limite desta operação de transferência para que o cliente não seja cobrado com tarifa bancária. O líder do PSD na ALBA lembra que uma das principais recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), para que se evite a transmissão do vírus, é o distanciamento social.

Esse projeto de lei se justifica com vista a evitar que os baianos saiam de casa para realizar tarefas que podem ser feitas de forma online, mas que, em decorrência dos altos valores cobrados, muita gente é obrigada a sair para enfrentar as filas dos bancos”, preocupa-se o legislador.

Alex da Piatã considera que o combate ao coronavírus, com todos colaborando para o distanciamento social, “é uma obrigação solidária que deve ser assumida também pelas instituições financeiras do país”.