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O deputado estadual Matheus Ferreira (MDB) protocolou, na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), um projeto de lei que prevê a proibição de realização de tatuagens e piercings com fins estéticos em animais. O objetivo, conforme destacou o legislador, é proteger os animais de mutilação gratuita.
O projeto prevê que as punições para quem praticar o ato são advertência, multa e suspensão ou cassação do alvará de localização e funcionamento do estabelecimento. O parlamentar explica que cirurgias estéticas mutilantes em pequenos animais são proibidas pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária em sua Resolução 877/2008, que dispõe sobre os procedimentos cirúrgicos em animais de produção e em animais silvestres.
“Nossa livre escolha em tatuar o próprio corpo não nos leva ao direito de ter que escolher pelo animal também, de forma que se configura maus tratos diante da inegável dor que os mesmos sentem no momento do procedimento. Pensando no bem-estar dos animais, propomos a proibição desse tipo de prática no estado da Bahia”, argumentou Matheus Ferreira.
