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O deputado Jânio Natal (Podemos) encaminhou indicação ao governador Rui Costa, no sentido de incluir no programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, instituições ambientais e aquelas que atuam em prol dos animais, no Estado da Bahia, sem fins lucrativos.
Jânio observa que “graças a este programa, as instituições credenciadas aperfeiçoam a sua estrutura e os seus equipamentos, aprimorando a qualidade dos serviços prestados ao cidadão, que se torna assim o grande beneficiado”. Segundo o parlamentar, “a iniciativa merece, portanto, todos os elogios”.
Ocorre, porém, que atualmente não são contempladas as entidades sem fins lucrativos que atuam em defesa do meio ambiente ou em prol dos animais. Para o parlamentar, esta restrição se configura como verdadeiro equívoco. Segundo ele, é preciso lembrar que defender o meio ambiente é defender a própria vida e é urgente e necessário fortalecer as entidades que defendem o meio ambiente.
Quanto às instituições filantrópicas voltadas para a causa animal, o deputado afirma que elas geram grande e positivo impacto na saúde das pessoas. Ao incentivar ou realizar o controle da população de animais abandonados, por exemplo, prestam, no entendimento do legislador, relevante serviço para a promoção da saúde pública, evitando a proliferação de doenças e o desequilíbrio do ambiente urbano.
“Assim, resta evidente que excluir essas entidades do programa Sua Nota é um Show de Solidariedade constitui expressiva falha na proteção ao meio ambiente e aos animais, ambos de grande importância em nossa vida. Além disso, a inclusão ora indicada tem amparo legal na Constituição Federal, Art. 225, § 1º, VI e VII; e na Constituição do Estado da Bahia, Art. 214, I, VII e VIII, que incumbem ao Poder Público a proteção da fauna e o fomento às entidades ambientalistas não governamentais”, conclui Jânio Natal.
