Deputado propõe na AL-BA programa com a finalidade de acolher vítimas de violência no estado

O deputado estadual Hilton Coelho (Psol) sugeriu ao governador Rui Costa (PT) que crie na Bahia o Programa Estadual de Acolhimento aos Familiares e às Vítimas da Violência. O objetivo, explicou ele na indicação apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), é “garantir direitos às vítimas e familiares do processo de genocídio vivenciado pela juventude negra e periférica na Bahia”

Segundo Hilton, emboa as pessoas negras formem cerca de 54% da população brasileira, seguem em sua maioria em situação de vulnerabilidade, com acesso dificultado à educação, saúde, assistência social, emprego e expostos a situações de violações de direitos, racismo, violência e abusos, muitas vezes letal.

“Os direitos das populações negras e periféricas são cotidianamente violados no Brasil, refletindo o contexto de um país construído em cima da violência sobre esses corpos, assim como sobre os corpos dos povos originários”, afirmou ele, no documento.

Para o deputado, “a extrema desigualdade social e o racismo estrutural existente, aliado a uma política de confronto e criminalização de territórios, com fulcro no ‘combate às drogas’, promove a ocupação violenta das favelas, impondo um cotidiano de guerra a milhares de famílias e cobra a vida de muitos jovens, a maioria desses, homens negros”.

Segundo Hilton, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Homicídios de Jovens Negros e Pobres, criada na Câmara dos Deputados, em 2015, constatou que há um genocídio da população negra no Brasil – fato que entidades representativas vêm denunciando em seus movimentos e organizações sociais.

Ele lembra que, das 29 audiências públicas realizadas pela CPI na época, uma delas aconteceu na ALBA, na qual observou-se a impunidade em diversos crimes contra jovens negros na Bahia. “Na ocasião, depoimentos citaram diversos casos, entre eles a chacina do Cabula. Em comum, os casos mostravam a maioria das vítimas negras, violência policial e paralisação nas investigações”.

O relatório final da CPI apresentado em 2016, apontou que a cada 23 minutos um jovem negro era assassinado no Brasil. Todo ano, 23.100 jovens negros de 15 a 29 anos estavam sendo mortos, cerca de 63 por dia, sendo a taxa de homicídios entre jovens negros quase quatro vezes a verificada entre os brancos (36,9 a cada 100 mil habitantes, contra 9,6).

Hilton apresentou também dados do Atlas da Violência 2020, realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). O estudo registra que, entre 2008 e 2018, os casos de homicídio de pessoas negras (pretas e pardas) no Brasil aumentaram 11,5%. Já o número de casos desse tipo de violência em relação a não negros (brancos, amarelos e indígenas) diminuiu 12,9%, no mesmo período.

O relatório evidencia ainda que, para cada pessoa não negra assassinada em 2018, 2,7 negros foram mortos, estes últimos representando 75,7% das vítimas. Enquanto a taxa de homicídio a cada 100 mil habitantes foi de 13,9 casos entre não negros, a atingida entre negros chegou a 37,8. O documento também chama a atenção para a preponderância de jovens entre as vítimas de homicídios ocorridos em 2018. Ao todo, 30.873 jovens na faixa etária entre 15 e 29 anos foram mortos, quantidade que equivale a 53,3% dos registros.

Outro levantamento apresentado pelo psolista é o Monitor da Violência, sobre os números da letalidade policial no estado da Bahia. O estudo mostra que houve um aumento de 47% neste índice em 2020. O número de pessoas mortas pela polícia na Bahia saltou de 773, em 2019, para 1.137, em 2020.

O estado ultrapassou em números absolutos São Paulo, que teve 814 mortes, e se aproximou do Rio de Janeiro, o estado com a polícia mais letal do país, com 1.239 mortes registradas. Os dados também indicam que 100% das vítimas de violência policial em Salvador eram homens negros.

“Esses números são aproximados e marcam politicamente a existência de alvos preferenciais, que são os corpos negros, e todo este contexto de alta letalidade e de descaso em solucionar os crimes mostram como o Estado não preserva as garantias fundamentais dessas vítimas e de seus familiares”, afirmou o parlamentar

Para ele, esse “extermínio” da juventude negra não é pontual e não pode ser compreendido de forma desarticulada de outras questões como à pobreza, a vulnerabilidade social, a ausência de políticas públicas garantidoras de direitos, a segregação urbana e outros fatores e causas profundas e históricas que precisam ser debatidas.

Segundo o deputado, o genocídio da juventude negra há muito tempo vem sendo denunciado pelas organizações do movimento negro e de direitos humanos, sendo a luta pela investigação desses assassinatos diários, uma das principais reivindicações. “Isso porque a maioria desses assassinatos são usualmente enquadrados como autos de resistência e não chegam sequer a gerar nenhum tipo de processo, deixando para os familiares apenas a sensação de impunidade”.

Por fim, ele explica que a criação do Programa Estadual de Acolhimento aos Familiares e às Vítimas da Violência que Genocida a Juventude Negra e Periférica tem como objetivo disponibilizar espaços de acolhimento/atendimento psicológico e social, orientação e encaminhamento jurídico aos jovens e familiares vítimas de violência, que devem proporcionar o atendimento necessário à superação de situações de violência. “A ação contribuirá para o cuidado, a qualificação e a educação desses jovens e para o resgate da cidadania e do acesso à Justiça”.