Deputado propõe na AL-BA cota mínima de 50% de artistas locais em eventos com dinheiro público

O deputado estadual Pancadinha (Solidariedade) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), projeto de lei que estabelece cota mínima de 50% para a contratação obrigatória de artistas locais nos eventos culturais, shows e festejos realizados pelos municípios com verbas oriundas do Estado da Bahia.

De acordo com a proposição, eventos com temática específica poderão, desde que comprovado seus objetivos, contratar com percentual inferior ao determinado na Lei, “exceto nos grandes eventos de expressão cultural, como Carnaval, São João e São Pedro, quando 50% das contratações dos municípios com verbas oriundas do Estado da Bahia devem ser de artistas e grupos locais”.

Para efeitos de lei, “são considerados artistas locais todo e qualquer profissional que desenvolva atividade artística e seja cadastrado no Cadastro Municipal de Cultura do respectivo município”, como define o Art. 3º do PL.

“A produção artística e cultural baiana é caracterizada pela diversidade de sons, danças, ritmos e alegorias. Com grande valor, é parte fundamental na formação da identidade de nosso povo, contribuindo na revelação de nomes de destaque nacional e internacional. Entretanto, ainda é possível observar uma alta desvalorização dos artistas locais que, por muitas vezes, perdem espaço para grandes atrações”, explica o legislador.

Ele argumenta que a Constituição da Bahia, em seu Artigo 270, estabelece que o Estado deverá garantir incentivos fiscais e estímulos às empresas privadas e pessoas físicas que investirem na preservação, conservação e produção cultural e artística local. “Neste sentido, é dever do Estado contribuir para a equidade das contratações artísticas, incentivando a participação daqueles que são ameaçados pela mercantilização da indústria cultural”, afirmou.

Segundo o parlamentar, atualmente, nos festejos típicos de grande expressão cultural, como Carnaval, São João e São Pedro, é comum a prevalência de grandes atrações, comprometendo a sobrevivência daqueles que mantêm viva a cultura local. “Além de ficarem fora da grade de programação, esses artistas perdem também a oportunidade de dar visibilidade ao seu trabalho, considerando que, em eventos como estes, é comum a cobertura dos principais veículos de comunicação da Bahia e de outros estados. Diante do exposto, é de extrema importância que o Estado adote medidas que incentivem a contratação dos artistas locais, uma vez que, além de promover a manutenção desses grupos e a cultura local, há um grande impacto na geração de emprego e renda para os municípios”, concluiu Pancadinha.