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A declaração do parlamentar foi transmitida ao vivo pela TV da Assembleia durante a discussão de projeto
O deputado Capitão Assumção (PSL) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, na tarde da ima últquarta-feira (11) conforme publicou o jornal Folha de SP. O deputado ofereceu R$ 10 mil a quem matar o responsável pelo assassinato da jovem Maiara de Oliveira Freitas. O crime ocorreu na manhã do mesmo dia, no município de Cariacica, região metropolitana de Vitória.
A declaração foi transmitida ao vivo pela TV Ales, durante a discussão do projeto de criação do novo fundo penitenciário no Espírito Santo.
Fardado, o parlamentar disse que não bastava mostrar a localização do suspeito morto. Quem aceitasse a encomenda teria que levar o cadáver até ele para receber o pagamento.
“Quero ver quem vai correr atrás para prender esse vagabundo. [Eu tiro] R$ 10 mil reais aqui do meu bolso para quem mandar matar esse vagabundo, isso não merece tá vivo não. (…) Não vale dar onde ele está localizado não, tem que entregar o cara morto, aí eu pago”, disse.
Um dia após a declaração, Assumção afirmou que não se arrepende do seu discurso e reforçou que a oferta ainda está valendo. “Reforço completamente o que disse. Só ofereci R$ 10 mil naquele momento porque era o que eu tinha na conta. Se pudesse, ofereceria mais”.
De acordo com o artigo 53 da Constituição Federal, “os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. Sua fala, porém, pode configurar quebra de decoro e levar à cassação do mandato.
Segundo o regimento da Assembleia, “o uso de expressões em discursos ou em proposições, ou a prática de ato que afete a dignidade alheia, desde que configurados crimes contra a honra ou contenham incitação à prática de crimes, consideram-se atentatórios contra o decoro parlamentar”.
Procurada, a assessoria do presidente da Corregedoria da Casa, deputado Hudson Leal (PRP), afirma que ainda não houve, por parte da Corregedoria, comunicação de denúncia contra a fala de Assumção.
Em nota, a diretora de Direitos Humanos da OAB-ES, Flávia Brandão, considerou um grave retrocesso a posição do deputado.
“A história da civilização mostra que não é com violência que se combate violência. De um representante do Poder Legislativo espera-se mais responsabilidade, e não o incentivo à barbárie. Esse deputado deve primeiramente respeitar as leis e a Justiça, além de trabalhar para aprimorar os mecanismos de segurança pública existentes.”
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) informou que acompanha o caso e analisa o teor das declarações do parlamentar para futura manifestação.
Em nota, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social afirmou que o assassinato de Maiara está sendo investigado.
Assumção disse que não teme nenhuma ação por parte do Ministério Público do Espírito Santo e criticou a fala da diretora de Direitos Humanos da OAB-ES.
“Represento a voz dos capixabas que me elegeram e que não aguentam mais tanta violência. Só devo satisfação dos meus atos a eles. Por que, antes de me criticar não procuram saber como está a família desta jovem assassinada? Estão lá, abandonados”, disse.
Greve da PM
Aliado de Jair Bolsonaro (PSL), Assumção ficou preso por quase dez meses acusado de liderar a greve da Polícia Militar no Espírito Santo, em fevereiro de 2017.
Ele esteve preso de 28 de fevereiro a 23 de dezembro de 2017. No momento da prisão, houve tumulto e ele escapou, entregando-se dias depois.
“Eu não tinha feito nada de errado. Estava lá no meu desalento, porque acreditava que o movimento iria fazer com que o governo cumprisse a obrigação de dar reajuste, mas não aconteceu”, disse à reportagem em 2018.
“Nunca desobedeci uma ordem legal”, afirma Assumção, embora liste uma série de manifestações das quais fez parte por melhoria de salários, ao menos desde 2002, e que resultaram em prisões.
