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O deputado Jurandy Oliveira (PP) protocolou, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 23.884/2020, que estabelece diferentes serviços como essenciais durante o período da pandemia. Entre eles estão a distribuição de cestas básicas, kits de Higiene, água, gás, cartões de vale de alimentação e sanitização das ruas.
O parlamentar destaca que a pandemia avança de forma acelerada no Brasil e na Bahia, e o aumento do número de casos e de óbitos tem sido acentuado. Além disso, estima-se que os números de casos e de óbitos por Covid-19 sejam bem superiores aos atualmente registrados. Segundo Jurandy Oliveira, a medida é importante para amparar quem precisa de ajuda.
“A pandemia escancara a desigualdade social e racial, ficando nítido que são os mais pobres os que mais sofre. Segundo estudos recentes, no Brasil os fatores de risco se apresentam diante das classes sociais de modo distintos, vitimando as pessoas mais pobres, por fatores de falta de acesso às condições básicas de higiene, alimentação, habitação e, por último, acesso à saúde – seja porque a saúde pública é precária, seja pela falta de saneamento e garantias para higiene pessoal”, justificou.
Conforme expressa o deputado na matéria, no que tange às ações de solidariedade realizadas por coletivos comunitários e da sociedade civil deverão seguir todos os protocolos de prevenção ao contágio, com a obrigatoriedade do uso de máscara e de equipamentos de proteção individual pelos voluntários e população beneficiada.
Além disso, prossegue o parlamentar, aos voluntários das ações de solidariedade deverá ser garantido o deslocamento entre sua residência, polo da ação de solidariedade e demais serviços essenciais, não sendo aplicável qualquer sanção ou multa pelo deslocamento em ruas e avenidas para a participação nas ações descritas neste projeto.
