Deputado é primeiro parlamentar condenado por violência política de gênero no país

O deputado estadual Rodrigo Amorim (União Brasil) foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), nesta última quinta-feira (2), a uma pena de um ano e quatro meses de serviços comunitários prestados à população em situação de rua e o pagamento de 70 salários mínimos por ter ofendido a vereadora de Niterói Benny Briolly (PSOL). É o primeiro caso de parlamentar condenado por violência polí­tica de gênero no âmbito da Justiça Eleitoral no paí­s. Amorim, pré-candidato a prefeito do Rio de Janeiro, disse que vai recorrer.

O parlamentar foi denunciado pela Procuradoria Regional Eleitoral pela “prática do crime de violência política de gênero contra a mulher”. Em discurso durante sessão da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), em 17 de maio de 2022, Amorim se referiu a Benny como “boi zebu” e “aberração da natureza” pelo fato de ela ser trans. Na denúncia, os procuradores regionais eleitorais Neide Cardoso de Oliveira e José Augusto Simão Vagos defenderam que ele “constrangeu, humilhou e perseguiu a vítima Benny Briolly, com menosprezo e discriminação, subjugando-a. O julgamento foi por quatro votos a três.

“O fato em si está amplamente caracterizado. O dolo do réu em buscar impedir o desempenho da atividade parlamentar comas ofensas que ele fez, trazendo para a disputa polarizada que temos hoje em dia uma situação muito prejudicial ao direito de exercício de mandato da vereadora”, disse o desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, presidente do TRE-RJ, na decisão.

Benny Briolly celebrou a decisão:

— Rodrigo Amorim foi condenado, inaugurando um marco na luta das mulheres no Brasil. A Lei de Violência Política de Gênero, inspirada no crime contra Marielle Franco, destaca a urgência de medidas para garantir a segurança das mulheres para ingressar e permanecer na política. Essa vitória reforça a necessidade de justiça e de responsabilização daqueles que tentam interromper o avanço dos direitos femininos, principalmente das mulheres negras.

Rodrigo Amorim, em nota, disse que vai recorrer:

“O resultado do julgamento me é satisfatório, já que os três votos pela absolvição deixaram claro que há entendimentos contrários à tese de que houve crime. O processo não acabou e eu usarei do meu direito, garantido em lei, de interpor recurso à decisão. Sigo defendendo a liberdade de expressão, sobretudo a de um parlamentar em plenário. A conduta que originou o processo se deu no calor de intensos debates ideológicos na Assembleia Legislativa, no qual não havia como obstar o mandato parlamentar de alguém que sequer é da mesma Casa legislativa”.

Eis a fala que levou Rodrigo Amorim a ser condenado:

“Vai xingar outro! Hoje, na Câmara Municipal, um vereador que parece um porco humano (referindo-se a Tarcísio Motta, do PSOL) tava lá chorando dizendo que eu era gordofóbico. Mas ela (Renata Souza, também do PSOL) pode se referir aos outros como boi. Talvez não enxergue sua própria bancada, que tem lá em Niterói um boi zebu, que é uma aberração da natureza, que é aquele ser que tá ali (Benny Briolly), e eles não enxergam”, disse Amorim na Assembleia Legislativa, durante uma discussão com a deputada Renata Souza.