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Representação protocolada nesta segunda-feira pelo deputado federal Rui Falcão, ex-chefe nacional do PT, pede que a Procuradoria-Geral Eleitoral processe Michelle Bolsonaro e a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Rodrigues Britto, pela prática ilegal de campanha antecipada, informa a coluna de Robson Bonin, na Veja. No fim de semana, Michelle Bolsonaro e a ministra usaram recursos públicos para realizarem um pronunciamento nacional no Dia das Mães.
Michelle, na visão do deputado petista, “apresentou, ao longo de sua fala e naquilo que foi ajudada pela ministra, as supostas boas ações do Governo Federal em benefício das mães brasileiras, cumprindo o roteiro clássico das propagandas eleitorais de manuais de publicidade que indicam a importância de indicar os méritos dos gestores que postulam a reeleição através da apresentação laudatória de sua obra”.
“O desenrolar dos fatos deixa claro que houve desvio de finalidade no ato convocatório porque o espaço publicitário acabou ocupado não apenas pela ministra, mas também pela esposa do presidente que terá a função, nesses meses anteriores ao pleito de outubro de 2022, de amenizar a imagem do presidente junto ao eleitorado feminino”, diz o petista.
Além do enquadramento na lei eleitoral, o deputado petista diz que o ato da primeira-dama e da ministra também configura crime de improbidade, que deve ser investigado pelo MPF.
“É bastante nítido que a publicidade questionada viola flagrantemente o princípio da impessoalidade visando promover a imagem da ministra de Estado e da Primeira-Dama para gerar benefícios ao conceito de que goza o atual governo e especialmente do Presidente, que logo adiante disputará as eleições. E por ser assim, incide no caso presente tipo de improbidade administrativa”, diz o deputado petista.
